SP: comissão aprova espaço exclusivo para mulheres no transporte público
A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou neste mês o projeto de lei 341 de 2005 que cria espaço exclusivo para as mulheres no transporte público em todo o Estado paulista. De autoria do então deputado Geraldo Vinholi (PSDB) - atualmente prefeito de Catanduva (SP) -, a iniciativa deve entrar em breve na pauta da Alesp.
A intenção com o projeto de lei é coibir "oportunidades de assédio sexual" das passageiras. A proposta obriga trens e metrôs a destinarem vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico suficientes para atender a demanda e observando os horários e o fluxo de passageiros do itinerário de cada linha. Os ônibus também deverão estipular uma quantidade de veículos ou espaços somente para as mulheres também nos momentos de maior movimento.
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"É dever do Estado coibir a prática de delitos sexuais, por isso, este projeto de lei vem de encontro ao interesse da sociedade, e tem como objetivo evitar, nas horas de pico, a bolinação das mulheres, reservando um espaço separado nos veículos de transporte coletivo", alega o deputado no texto do projeto de lei.
Relator do projeto, o deputado Gerson Bittencourt (PT), deu parecer favorável ao projeto no último dia 11. Se aprovada pelos deputados, a proposta segue para aprovação do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
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