SP: comissão aprova espaço exclusivo para mulheres no transporte público
A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou neste mês o projeto de lei 341 de 2005 que cria espaço exclusivo para as mulheres no transporte público em todo o Estado paulista. De autoria do então deputado Geraldo Vinholi (PSDB) - atualmente prefeito de Catanduva (SP) -, a iniciativa deve entrar em breve na pauta da Alesp.
A intenção com o projeto de lei é coibir "oportunidades de assédio sexual" das passageiras. A proposta obriga trens e metrôs a destinarem vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico suficientes para atender a demanda e observando os horários e o fluxo de passageiros do itinerário de cada linha. Os ônibus também deverão estipular uma quantidade de veículos ou espaços somente para as mulheres também nos momentos de maior movimento.
"É dever do Estado coibir a prática de delitos sexuais, por isso, este projeto de lei vem de encontro ao interesse da sociedade, e tem como objetivo evitar, nas horas de pico, a bolinação das mulheres, reservando um espaço separado nos veículos de transporte coletivo", alega o deputado no texto do projeto de lei.
Relator do projeto, o deputado Gerson Bittencourt (PT), deu parecer favorável ao projeto no último dia 11. Se aprovada pelos deputados, a proposta segue para aprovação do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
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