SP retoma remoção de barracas de moradores de rua após ganhar aval da Justiça
Liminar concedida em fevereiro deste ano proibia a ação, prevista em decreto municipal desde 2020
A Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que impedia a remoção de barracas da população de rua quando elas ocuparem vias ou praças públicas da capital, ação prevista em decreto desde 2020 e suspensa desde fevereiro deste ano, via medida judicial. Nesta segunda-feira, 3, a Prefeitura retomou as ações diárias de zeladoria na região central da capital.
"Não existe nenhuma inovação nas ações da Prefeitura de São Saulo. O que houve foi um período crítico da pandemia, onde se autorizou temporariamente a questão das barracas", disse o prefeito Ricardo Nunes (MDB), ao comentar a decisão em coletiva de imprensa nesta manhã. "A gente entende que não é digno que as pessoas fiquem expostas ao sol e à chuva, sem uma torneira, sem banheiro e sem chuveiro."
O decreto publicado originalmente em fevereiro de 2020 já estabelecia que "objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal" poderiam ser recolhidos nas ações de zeladoria.
Ação ocorre na região da Praça da Sé depois de o prefeito Ricardo Nunes afirmar que cidade precisa de organização; ativistas apontam higienismo e criticam medida
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Decisão vigora pelo menos até o dia 24, quando será realizada audiência para discutir o tema
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Em fevereiro, o deputado Guilherme Boulos e o padre Júlio Lancellotti conseguiram suspender os trabalhos de despejo da prefeitura por meio de ação popular
A decisão da Justiça de derrubar a liminar foi criticada pelo padre Júlio Lancellotti nas redes sociais, onde acusou a administração municipal de "aporofóbica e cruel". Segundo ele, a prática de remoção das barracas é "higienista" e "violenta".
Já a Prefeitura rebateu as acusações afirmando que defende "condições dignas" para as pessoas viverem e que tem aumentado a oferta de vagas nos Centros de Acolhimento, nas moradias populares do programa Vila Reencontro e nos hotéis conveniados.
De acordo com o Censo 2021, divulgado em janeiro de 2022, 31.884 pessoas vivem em situação de rua na cidade de São Paulo.
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