STF dá 5 dias para SP explicar contrato de câmeras corporais usadas pela PM; veja questionamentos
Equipamentos não farão as gravações de forma ininterrupta; SSP afirma que não foi notificada pelo Supremo, mas prestará as devidas informações 'tão logo seja comunicada'
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu ao governo de São Paulo cinco dias para que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente mais detalhes sobre o contrato de novas câmeras corporais adquiridas pelo Estado paulista para a Polícia Militar.
A decisão foi expedida nesta quinta-feira, 21. Em setembro, o governo de São Paulo assinou o contrato para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais. A licitação foi vencida pela empresa Motorola Solutions.
Procurada sobre a decisão do STF, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, disse, em nota, que a pasta não foi notificada até a tarde desta quinta-feira e, "tão logo seja comunicada, prestará as devidas informações".
Os equipamentos, conforme já afirmado por Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-SP), não farão as gravações de forma ininterrupta. O chefe da pasta afirma, no entanto, que os equipamentos vão ser acionados durante as ocorrências.
- Os valores previstos com os novos equipamentos são da ordem de R$ 4,3 milhões mensais e um total de R$ 105 milhões, com duração de 30 meses, contados a partir de 18 de setembro de 2024.
Na decisão, o ministro Barroso determinou que a gestão estadual anexe, nos autos, o teor do contrato com a Motorola Solutions na íntegra, além de todos os outros acordos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais; e pede para que se apresente um cronograma detalhado de execução do contrato, incluindo informações sobre testes, treinamento e capacitação à implantação dos novos equipamentos.
O presidente do STF determina também a entrega de relatórios detalhados "sobre todos os testes realizados" com as novas câmeras e que a gestão estadual forneça informações sobre o cronograma de uso do software que permitirá a gravação no modelo "remoto automático". O modelo começa a gravação quando detecta o som de estampido de tiro, bem como quando o equipamento se aproxima ao raio de 50 metros de uma posição georreferenciada de ocorrência em andamento.
No último dia 10, a Defensoria Pública de São Paulo enviou um documento pedindo para que o STF obrigue o governo paulista a adotar câmeras em fardas de policiais militares envolvidos em operações.
Nele, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos menciona o aumento da letalidade policial e cita o recente caso da morte do menino Ryan da Silva, de 4 anos, morto durante uma ação da PM em Santos, no litoral paulista, no começo do mês. O garoto brincava na rua quando foi atingido por um tiro na barriga no dia 6 de novembro.
Em coletiva de imprensa logo após a morte do garoto, o comandante da PM na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Rogério Nery Machado, disse que os agentes que participaram da operação não usavam câmeras corporais. Segundo Machado, os dispositivos ainda não foram destinados ao 6.º Batalhão da PM. O coronel Emerson Massera, porta-voz da corporação, disse que "provavelmente" o projétil que matou a criança partiu da arma de um policial.
