STF nega pedido da prefeitura de SP e mantém suspenso aumento do IPTU
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira o pedido da prefeitura de São Paulo para tentar suspender o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista.
Após ter o pedido de suspensão da decisão da Justiça paulista negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), protocolou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma solicitação de suspensão de liminar.
No recurso anterior, apresentado ao STJ, a prefeitura argumentava que a liminar causaria graves danos à economia e à ordem pública. A cidade argumenta que a administração da cidade amargaria prejuízo estimado em R$ 800 milhões no primeiro ano e somaria até R$ 4,2 bilhões de perdas em repasses federais, estaduais e operações de crédito.
“Ante o exposto, sem prejuízo de exame aprofundado dos argumentos de fundo no momento oportuno, ou se houver mudança no quadro fático-jurídico que recomende dar-se latitude à jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo, nego seguimento aos pedidos de suspensão de liminar”, afirmou Barbosa em sua decisão.
Prefeitura diz que encaminhará boletos com correção inflacionária
Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que já foi notificada da decisão do STF e que “lamenta a manutenção da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspende os efeitos da lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, que reduz a alíquota do IPTU na cidade”.
No comunicado, a administração municipal afirmou que irá “enviar os boletos do IPTU 2014 com a correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação”. “Caso a lei não tivesse sido suspensa pela liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel (residencial em média 10,7% e comercial em média 31,4%) e por localização (por exemplo, os distritos do Parque do Carmo e do Campo Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade”, diz a prefeitura.
Aumento do IPTU
No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permitiu o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais.
Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.
O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.
Para quem ganha entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.
De acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.
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