Tarcísio faz leilão de 3 linhas da CPTM; veja quem é o ganhador
PPP bilionária inclui reformas e a construção de novas estações na capital e na Grande São Paulo; Grupo Comporte foi o vencedor da disputa, superando o CCR
As Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do serviço Expresso Aeroporto (até o terminal internacional de Guarulhos), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) serão administradas pela empresa Comporte Participações, que arrematou um leilão de Parceria Pública Privada (PPP) do projeto Lote Alto Tietê.
As linhas de trens passam pela zona leste da capital, além de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Mogi das Cruzes. O leilão foi realizado nesta sexta-feira, 28, na B3, no centro de São Paulo.
A Comporte faz parte do consórcio responsável pelo futuro Trem Intercidades (até Campinas) e superou o único concorrente na disputa. Também havia concorrido o Grupo CCR, o mesmo da ViaMobilidade (que responde hoje pelas linhas 5-Lilás, 8-Diamante, 9-Esmeralda e futura 17-Ouro).
O vencedor do leilão é aquele com a melhor proposta econômica, isto é, o maior desconto percentual em relação ao valor de três contraprestações do Estado de São Paulo à empresa. A Comporte ofereceu o maior desconto, de 2,57%. A outra concorrente, a CCR, ofereceu deságio menor, de 1,45%.
A Comporte Participações é um dos maiores grupos de transporte de ônibus urbanos e rodoviários no Brasil, que pertence à família do empresário Nenê Constantino, fundador da companhia aérea Gol.
Com a PPP, a empresa assume a operação, manutenção e e modernização das linhas por um período de 25 anos. O contrato prevê que deverá ser feito investimento de R$ 14,3 bilhões nas linhas, além de reformas e a construção de novas estações no Bom Retiro, na região central da capital, e na Grande São Paulo, como Mogi das Cruzes e Guarulhos. A estimativa do Estado é dobrar o número de passageiros até 2040, chegando a cerca 1,3 milhão ao dia.
"A gente está falando em estações que ganharão acessibilidade, um sistema de comunicação muito mais moderno, um dos mais modernos do mundo, que vai ser usado no Brasil a partir de agora. Isso diminui o tempo de despacho de estações vai alcançar muito mais passageiros", disse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) após o leilão.
O leilão motivou uma ameaça de paralisação dos ferroviários das três linhas na última quarta-feira, 26, mas a categoria desistiu do movimento após audiência na Justiça do Trabalho. Na quinta-feira, 27, a categoria fez um protesto em frente à B3, que terminou com três manifestantes detidos,.
Entre as ressalvas à concessão, estão receio de perda de qualidade dos serviços, com menções a problemas registrados nas linhas concedidas à ViaMobilidade - que chegou a assinar acordo com o Ministério Público de São Paulo em 2023. Dentre casos de repercussão recentes, estão falhas na operação e um princípio de incêndio (sem feridos, que foi "prontamente apagado", segundo a concessionária).
Em nota, a ViaMobilidade diz ter feito investimentos em melhorias e que a qualidade do serviço foi reconhecida em pesquisa de satisfação. "Vem investindo continuamente na modernização e na melhoria de sua infraestrutura metroferroviária e na capacitação dos seus colaboradores", com R$ 4,1 bilhões em investimentos.
"Toda vez que vai fazer concessão com iniciativa privada algumas pessoas têm certa insegurança com relação a isso, mas a gente está olhando o interesse público, o investimento que vai ser realizado, a melhoria da qualidade de serviços", disse o governador a respeito dos protestos.
Dificuldades na concorrência
Sobre o leilão ter atraído apenas dois concorrentes, o governador afirmou que isso acontece devido ao fato de haver "poucos operadores no mundo". Disse também buscar operadores estrangeiros para leilões futuros - o próximo deve ser o das linhas 10 e 14, segundo Tarcísio.
"Não tem uma grande diversidade de operadores, a gente está fazendo esforço grande em buscar novos operadores da Europa e da Ásia. Nós tivemos alguns operadores europeus estudando essas linhas. Não funcionaram as propostas, mas já se prepararam para estudar o próximo leilão?, declarou.
Ele atribuiu a dificuldade de encontrar investidores estrangeiros aos riscos e alto valor do investimento. "Nem sempre a turma está disposta a tomar o risco da engenharia, é muito mais fácil o operador entrar no período pós-competição. O que a gente está fazendo é tentar mitigar todos esses riscos, sensibilizar os operadores para que a gente possa ter sempre esse cenário de competição, um cenário que nos interessa", disse.
O que está previsto no contrato?
Ao todo, estão previstas oito novas estações com implantação pela concessionária. Uma delas ficaria no centro, no Bom Retiro (Linha 11), com acesso pelas Ruas Cônego Vicente Miguel Marino e Elias Chaves.
Já as demais são na zona leste, em Mogi das Cruzes e em Guarulhos. São elas: Lajeado (Linha 11), Cezar de Souza (Linha 11), Cangaíba (Linhas 12 e 13), Jardim dos Eucaliptos (Linha 13), São João (Linha 13), Presidente Dutra (Linha 13) e Bonsucesso (Linha 13).
Há, ainda, a previsão de duas novas estações a serem implantadas pelo poder público, previstas no contrato da expansão da Linha 2-Verde. São elas: Penha e Gabriela Mistral. No caso do Expresso Aeroporto, o intervalo entre viagens deverá ser reduzido de uma hora para 30 minutos.
Além disso, o edital da PPP determina a reforma parcial de 24 estações, como Palmeiras-Barra Funda, Luz, Brás, Tatuapé, Corinthians-Itaquera e outras. Já as obras de reconstrução (com a demolição da atual estrutura) envolvem quatro estações: Mogi das Cruzes, Estudantes, Jundiapeba e Itaquaquecetuba.
As obras não poderão interromper a operação das linhas, de acordo com o edital. A Linha 11-Coral tem hoje 50,6 km de extensão, com ampliação prevista de 4 km. Já a Linha 12-Safira tem 38,8 km de extensão, com aumento estimado de 2,7 km. Por fim, a Linha 13-Jade tem 8,8 km de extensão, com acréscimo previsto de 15,6 km, de acordo com o Estado.
Próximas etapas
Após o leilão, a Comporte terá uma fase de transição operacional de 24 meses, com treinamentos e operação assistida para garantir uma transição segura entre a CPTM e o novo operador, segundo o governo. Esse período inclui a capacitação de funcionários, ajustes técnicos e a implementação de melhorias iniciais. A operação plena da concessionária terá início a partir do 25º mês e seguirá até o fim da concessão.
A nova gestão terá obrigação de cumprir os investimentos programados e os indicadores de qualidade fixados no contrato, que prevê mecanismos de fiscalização e penalizações para garantir que os serviços sejam prestados com eficiência, segurança e qualidade, diz o Estado. Caso a concessionária descumpra os padrões exigidos, poderá sofrer sanções financeiras e até a rescisão do contrato.
"Há também estudos para resiliência climática e eventos climáticos extremos, reforçando a segurança operacional e a continuidade do serviço em condições adversas", diz o governo paulista.
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