Tarifa zero: conheça a cidade que tem ônibus gratuito e apresentou projeto ao prefeito de SP

Não há cobrador ou cartão de transporte nos ônibus de Vargem Grande Paulista. Há três anos, o município da Grande São Paulo adotou a tarifa zero no transporte coletivo em meio a conflitos com a empresa que prestava o serviço. A mudança permaneceu e chamou a atenção de outras cidades, até mesmo da capital paulista, que se reuniu na semana passada com a cidade vizinha para tratar sobre o passe livre, que o prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB) cogita implementar caso um estudo aponte a viabilidade econômica, financeira e jurídica.

O prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos (PL), defende que o modelo é replicável, até em nível estadual, e ressalta que dobrou a média de passageiros na cidade, impactando no consumo local, na geração de empregos e no acesso da população mais periférica a serviços básicos. A mudança foi a principal plataforma do seu primeiro ano de gestão, do qual saiu reeleito. A principal base de financiamento é uma taxa a empresas, considerada ilegal em decisão recente da Justiça.

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A tarifa zero é elogiada por parte da população da cidade (de 54,3 mil habitantes). Em visita do Estadão à cidade, moradores comentaram que a gratuidade faz diferença no orçamento doméstico. Outros também apontaram mudanças que consideram necessárias, como ampliar o horário de funcionamento (até 19h ou 20h, a depender da linha, nos dias úteis, e reduzido no fim de semana) e a qualidade dos veículos.

Em dezembro de 2020, um vereador abriu uma moção para que o ônibus funcionasse até as 22 horas, para atender trabalhadores no fim do expediente. Sobre as críticas, o prefeito diz que os trajetos e os horários das linhas foram desenhados com base na demanda, com um trabalho que incluiu uma empresa de consultoria especializada, e que estão em constante adaptação.

Os ônibus operam com seis linhas, duas circulares. Não há presença de cobrador e tampouco é exigida a apresentação de cartão de transporte. Basta passar pela catraca. O entendimento da prefeitura é de que um eventual sistema de controle eletrônico aumentaria o custo operacional.

A empresa contratada é paga pelo serviço, calculado a partir do quilômetro rodado, não do número de passageiros. Segundo o prefeito, esse modelo dá liberdade ao município para realizar ajustes. Ele também destaca que não precisa mais lidar com imprevisibilidades de contratos de dez ou mais anos, em que eventuais mudanças no preço do combustível, número de usuários e desvalorização da frota precisam entrar no cálculo do custo. "Hoje, (em algumas cidades) com dois anos de contrato, já se discute aumento da tarifa ou do subsídio."

Prefeitura criou taxa para empresas; Justiça considerada ilegal

Vargem Grande Paulista mantém a operação da tarifa zero por meio de um fundo municipal, no qual cerca de 70% dos recursos são provenientes de uma taxa a empresas locais, criada em 2019. O restante é subsidiado, mas há intenção de que seja complementado com propaganda e outras fontes. Com a mudança, em vez de fornecer o vale-transporte, as empresas pagam R$ 39,20 mensais, por funcionário.

A nova taxa foi bem recebida por boa parte dos empresários, mas não por todos. Ao menos uma empresa do município conseguiu barrar o pagamento na Justiça, que entendeu a taxação como ilegal e inconstitucional. Parecer anterior da promotoria de Vargem Grande Paulista já havia apontado a ilegalidade.

"O programa 'Transporte para Todos', por mais bem intencionado que seja, visa a realizar caridade com chapéu alheio, propalando que o serviço de transporte público seria prestado pelo município, no entanto, quem arcaria como ônus financeiro seria totalmente a iniciativa privada, notadamente todas as pessoas jurídicas instaladas na urbe, mediante a instituição da ilegal e inconstitucional Taxa de Transporte Público de Passageiros, que de taxa apenas possui na nomenclatura", apontou a juíza Patrícia Érica Luna da Silva, da Comarca de Vargem Grande Paulista, em sentença em 30 de junho.