TCE manda governo do RJ suspender pagamento a laboratório que falhou em testes de HIV
No relatório, o TCE expôs uma série de falhas nas contas da Fundação Saúde, que incluem transações de alto valor com diferentes fornecedores
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ordenou a suspensão imediata dos pagamentos ao laboratório PCS Saleme, após detectar falhas graves nos testes de HIV realizados pela empresa, que resultaram na infecção de seis pacientes transplantados.
A medida foi adotada depois de o TCE constatar que os repasses seguiriam normalmente pela Fundação Saúde, mesmo três semanas após o caso se tornar público e os responsáveis serem presos.
No relatório, o TCE expôs uma série de falhas nas contas da Fundação Saúde, que incluem transações de alto valor com diferentes fornecedores. Entre as operações listadas, uma transação específica chama a atenção: cerca de R$ 29 milhões (R$ 29.297.729,10) foram movimentados em um único dia, de forma considerada suspeita. A análise indicou ainda práticas irregulares no vínculo com o laboratório PCS Saleme.
Segundo o TCE, o laboratório foi beneficiado por uma sequência de procedimentos questionáveis, que sustentaram a recomendação de suspender os pagamentos da Fundação Saúde ao PCS Saleme. Entre as irregularidades estão:
- vínculo familiar com agentes políticos,
- contratos e licitações sem a formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs),
- envolvimento de diretores da Fundação Saúde com membros do PCS Saleme,
- contratação e nomeação de médicos para UPAs sem transparência adequada,
- falhas no controle jurídico e na governança da Fundação,
- ligação com o deputado federal Dr. Luizinho, uma figura política influente de Nova Iguaçu.
O relatório também revelou que o laboratório PCS Saleme é de propriedade de Walter Vieira e Matheus Teixeira Vieira, respectivamente tio e primo do deputado federal Dr. Luizinho. O documento aponta que a contratação da empresa pela Fundação Saúde ocorreu quando o deputado ainda ocupava o cargo de Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, destacando a conexão familiar e política envolvida no caso.
