Titulares de jazigos de cemitério em SP questionam envio de boleto de cobrança após recadastramento
A concessionária Consolare e a SP Regula alegam que o local tem autorização para cobrar o valor, pois antecipou as obras listadas em contrato com o município; taxa cobrada será anual
Moradores que possuem jazigos no Cemitério Quarta Parada, na zona leste da cidade de São Paulo, administrado pela Consolare, afirmam que estão recebendo boletos da concessionária com valor em torno de R$ 700, pagamento que nem mesmo é especificado se é anual. A cobrança, que até então não existia, está sendo feita após a realização de recadastramento solicitado pela empresa. Por meio de nota, a empresa afirmou que a taxa cobrada será anual.
O aposentado Anderson Fazoli, de 64, anos, afirma que recebeu um boleto para pagamento do Cemitério Quarta Parada e questiona a dificuldade para obter informações.
"Estou há dias tentando receber uma explicação da Consolare, que administra o cemitério, e não recebo a resposta adequada. Eu recebi um boleto no valor de R$ 769,30 intitulado como mensalidade referente ao túmulo da minha família no Cemitério Quarta Parada com vencimento em 2 julho deste ano. Gostaria de uma breve explicação sobre a cobrança, uma vez que tenho a concessão do túmulo no cemitério. Caso se trate de manutenção, nem cemitérios particulares cobram um valor tão astronômico. Não recebi contrato algum, ainda que o boleto mencione um número de contrato", disse ele.
Com relação ao recadastramento, por ter a carta de concessão, ele disse que foi mais tranquilo o processo para ele. "Ficou provado que o túmulo já fazia parte da minha família. Agora, quem não tem essa carta teve um problema maior para provar por certidões até chegar aos dias atuais, muita burocracia", disse o aposentado.
Segundo a Consolare, a cobrança de anuidade é restrita a este cemitério. "O valor estipulado contempla a administração, manutenção e conservação do cemitério, seguindo rigorosamente a tabela estabelecida pela Prefeitura de São Paulo no contrato de concessão", disse a concessionária que faz a gestão de cemitérios da capital paulista.
O advogado Luciano De Paoli, de 50 anos, também afirma estar indignado com o recebimento do boleto no valor de R$ 770 em sua residência referente a jazigo no Cemitério Quarta Parada. Segundo ele, além da demora para conseguir realizar o recadastramento solicitado pela Consolare, ainda foi surpreendido com a cobrança.
"Estou perplexo e irritado com a Consolare. Fora a burocracia, a demora e a desorganização para se fazer o recadastramento, informam que a partir de agora as pessoas terão que pagar e ainda enviam um boleto para a casa sem explicar se é um valor anual (anualidade)", disse De Paoli.
Ao tentar buscar mais informações por telefone, o advogado cita a dificuldade no atendimento. "Quem não pagar vai ter o túmulo expropriado? Até o ano passado, não tinha nenhuma taxa deste tipo, somente pagávamos pelo velório e o enterro, que são taxas cobradas referentes ao falecimento de uma pessoa e não sobre taxas de manutenção de túmulo ou segurança", questiona De Paoli.
Situação semelhante relata a pensionista Maria Elisa de la Mano, de 77 anos, que possui jazigo no Cemitério Quarta Parada, na zona leste da capital paulista. Ela disse que soube da privatização e da necessidade de ser feito o recadastramento. "Fizemos o recadastramento, após uma desorganização, uma burocracia terrível e uma enorme tempo gasto", também reclamou a pensionista.
Ela relata, que agora, recebeu o boleto de cobrança no valor de R$ 770 com vencimento em julho deste ano. "Tentamos por diversas vezes contato, por telefone, com a empresa Consolare para saber se esse valor cobrado é anual ou mensal. Não obtivemos sucesso em inúmeras tentativas e quando fomos atendidos, os atendentes despreparados não sabiam informar nada, repassavam a ligação que caia", afirmou Maria.
Até o momento, o Cemitério Quarta Parada é o único com autorização para essa cobrança, pois antecipou as obras listadas em contrato, confirmou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula). Na cidade de São Paulo, os 22 cemitérios municipais, além do Crematório da Vila Alpina, são administrados pela gestão privada. Veja abaixo as concessionárias responsáveis.
Em e-mail enviado aos titulares de jazigos do Cemitério Quarta Parada, a Consolare informa para eles que a concessionária tem a responsabilidade de administrar, "implantando diversas ações para melhorar o atendimento ao usuário" em todas as unidades cemiteriais do Bloco 1 da concessão: Quarta-Parada, Consolação, Vila Mariana, Vila Formosa I e II, Santana e Tremembé.
"Isto posto, comunicamos que após a conclusão das etapas do Edital de Concessão dos Serviços Cemiteriais e Funerários do Município de São Paulo, estamos iniciando a cobrança da tarifa prefixada pela Prefeitura de São Paulo destinada à administração, manutenção e conservação do cemitério", afirma em mensagem enviada junto com o boleto de pagamento.
Em relação à taxa de anuidade implementada pela Consolare, o consórcio esclarece que:
- A cobrança de anuidade é restrita ao Cemitério Quarta Parada. O valor estipulado contempla a administração, manutenção e conservação do cemitério, seguindo rigorosamente a tabela estabelecida pela Prefeitura de São Paulo no contrato de concessão.
- Diferentemente do que foi informado na comunicação por e-mail enviada aos proprietários de jazigos, a taxa é anual. E os munícipes possuem prazo de até 60 dias para pagamento, havendo também a possibilidade de parcelamento em até três vezes.
- Desde o início da vigência da concessão, o Cemitério Quarta Parada recebeu investimento de cerca de R$ 10 milhões em cumprimento a todos os requisitos do caderno de obras do edital.
- Foram realizadas melhorias na infraestrutura, conforto e segurança, que podem ser claramente identificadas pelos munícipes que possuem jazigos ou visitam o cemitério. Entre elas, destacamos a reforma e abertura de novas salas de velórios, segurança com vigilância e instalação de câmeras de monitoramento, floricultura, playground, lanchonete e readequação da pavimentação.
- A Consolare sempre atuou e atuará rigorosamente em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura de São Paulo no contrato de concessão.
A SP Regula confirma que a cobrança de tarifa anual destinada à administração, manutenção e conservação do cemitério está prevista na Política Tarifária do Edital de Concessão, de acordo com o art. 64 do Decreto Municipal nº 59.196/2020.
"As concessionárias somente poderão fazer a cobrança dentro das condições e requisitos estabelecidos no Contrato de Concessão, entre eles, a obtenção do Termo Definitivo de Aceitação de Obras, Termo de Aprovação da Digitalização dos Livros e Termo de Aprovação da Efetivação do Recadastramento", afirma o órgão.
Cemitérios sob gestão privada
Na capital paulista, toda a prestação dos serviços cemiteriais e funerários é feita por meio de quatro concessionárias autorizadas: Consolare, Cortel, Maya e Velar SP, de acordo com a SP Regula. Não há funerárias particulares. Clique em cada uma das concessionárias para mais informações.
O munícipe pode ainda encontrar mais detalhes de como contratar o serviço funerário por meio da Prefeitura de São Paulo. Também pode entrar em contato pelo telefone 156 ou pelo Portal 156.
- Bloco 1: Consolare: Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II, Vila Mariana e Consolação;
- Bloco 2: Consórcio Cortel São Paulo: Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha;
- Bloco 3: Maya: Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade;
- Bloco 4: Velar SP: Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Vila Alpina (crematório).
