TJ autoriza prefeitura de SP a aumentar IPTU em 2015
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou, nesta quarta-feira, constitucional a lei que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Proposta pelo prefeito Fernando Haddad, ela havia sido suspensa por liminar em dezembro de 2013. Com a decisão, a prefeitura poderá aplicar o aumento para 2015.
As duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) haviam sido propostas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB, que alegavam vícios formais no trâmite e aprovação do Projeto de Lei nº 711/2013, além de irregularidades em diversos artigos da lei. A suspensão do aumento por liminar foi inclusive utilizada eleitoralmente pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que concorreu ao governo do Estado nas eleições deste ano.
O Órgão Especial do TJ que julgou as Adins considerou, por maioria dos votos, não ter ocorrido vícios na lei e que não houve ofensa a princípios constitucionais referentes ao processo legislativo.
Em nota, o PSDB afirmou que recorrerá da decisão. "Para o partido, o reajuste de até 35% do IPTU é abusivo e está acima da capacidade contributiva do paulistano".
Aumento
A prefeitura de São Paulo havia proposto um aumento médio de imóveis residenciais para 2014 - derrubado pela liminar - de 10,7%, mas com reajuste mais pesado para imóveis que se situassem em faixas mais altas de preço. Esses teriam aumento máximo de 20%, enquanto os imóveis comerciais sofreriam aumento máximo de 35%. Por outro lado, 232 mil imóveis (cerca de 9% do total na cidade) teriam redução no valor a ser pago e 1.031.017 (39,38% do total) estariam isentos do tributo. Para 2015, os calculos podem ser refeitos.
