Após 4 anos, responsáveis pela Kiss seguem sem julgamento
Réus devem ir a júri, mas recorreram do pronunciamento da Justiça
Quatro anos se passaram desde a madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul, entraria para a história como o palco da terceira maior tragédia envolvendo casas noturnas do mundo. Por volta das 3h da manhã daquele dia, um incêndio no interior da boate Kiss acabaria deixando 242 mortos e 636 feridos, colocando o município nas primeiras páginas dos jornais ao redor do planeta. A maior parte das vítimas fatais morreu no local por asfixia decorrente da inalação de fumaça tóxica liberada pela combustão de espuma isolante inadequada.
As chamas começaram a partir de um sinalizador, igualmente utilizado de maneira incorreta: projetado para uso externo, o artefato pirotécnico foi acionado pela banda Gurizada Fandangueira dentro da casa noturna. As chamas rapidamente se alastraram pelo espaço superlotado, impossibilitando a fuga de quase duas centenas e meia de jovens. Muitos dos que conseguiram sair ainda seguem em recuperação, dependendo de tratamento médico até hoje.
Depois de quatro anos, as cicatrizes seguem marcadas na história da cidade. O prédio onde funcionava a danceteria está fechado, coberto com faixas e pinturas, todas lembrando a tragédia daquela noite e a longa espera pelas decisões da Justiça. O destino do espaço segue incerto, mas o prefeito Jorge Pozzobom assinalou ainda nesta semana com a possibilidade da construção de um memorial no lugar da boate.
Os processos referentes à tragédia se dividem na Justiça. O caso principal -o maior da história da justiça gaúcha- dá conta dos quatro acusados pelos 242 homicídios e segue aguardando sentença. Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos serão julgados pelo tribunal do júri, mas recorreram do pronunciamento do juiz Ulysses Fonseca Louzada. Ainda não há previsão para o julgamento e a demora é considerada normal, tendo em vista o tamanho e a complexidade da peça.
Além deste caso, há pelo menos outras seis grandes ações tramitando na Justiça gaúcha em decorrência do caso. São analisados desde hipóteses de inserção ilegal de documentos e falso testemunho -supostamente cometidos por membros do corpo de bombeiros- até a falsificação de um estudo de impacto de vizinhança que facilitou a abertura da boate ainda em 2009. Membros do corpo de bombeiros respondem, também, por utilização de procedimento insuficiente quando da liberação do alvará da casa noturna.
O caso mais peculiar, no entanto, envolve o processo por parte do Ministério Público contra pais de vítimas do incêndio. Sérgio da Silva e Flávio da Silva são acusados de calúnia contra promotores da cidade em decorrência da confecção de cartazes criticando a atuação do MP no caso. O questionamento dos familiares dá conta da falta de fiscalização por parte do promotor Ricardo Lozza a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fixado com a casa noturna ainda em 2012.
Os pais ressaltam que após a assinatura do TAC as obras de adequação para sanar problemas de poluição sonora nunca mais foram fiscalizadas, gerando a instalação da espuma inadequada, que liberou a fumaça tóxica. Familiares ligados à Associação de Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do Movimento do Luto à Luta encaminharam uma petição junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para reforçar o entendimento de que “o MP promoveu o arquivamento de todos os indiciamentos dos agentes da prefeitura que atuaram na outorga de alvarás e na manutenção das atividades da boate”.
O diálogo do Executivo com a população diretamente envolvida na tragédia era praticamente inexistente até o ano passado, já que as associações de familiares solicitavam a inclusão do nome do ex-prefeito Cezar Schirmer junto aos demais acusados pelo incêndio, o que não aconteceu. Ainda em janeiro foi criado um Núcleo de Gestão Estratégica de Acolhimento, com o objetivo de possibilitar a aproximação entre familiares e sobreviventes do incêndio na boate com o poder público. A prefeitura, agora sob comando de Jorge Pozzobom, ressaltou que o órgão foi criado “no sentido de dar todo o suporte necessário à associação dos familiares”. Atualmente, Cezar Schirmer é secretário de segurança pública do Rio Grande do Sul.
Na semana passada, o município de Santa Maria foi condenado a pagar R$ 200 mil aos familiares de uma das vítimas fatais, mas deve recorrer da sentença. No mesmo período, uma sobrevivente também garantiu na Justiça o direito a outros R$ 20 mil, que serão divididos entre município, Estado e proprietários da boate. Ambas as decisões são inéditas e, mesmo estando sujeitas a recurso, podem servir de jurisprudência para sentenças futuras no mesmo sentido.
No campo legal, a Assembleia Legislativa gaúcha sancionou em 2016 o projeto que abrandou a chamada "Lei Kiss", que desde 2014 fazia exigências mais rigorosas para a liberação de alvarás. A partir disso, muitos estabelecimentos voltaram a atender requisitos menos severos para conseguirem o direito à abertura ou manutenção de funcionamento. Em âmbito nacional, projeto semelhante -para dar mais rigor à concessão de licenças- agoniza no Congresso desde 2013, sem qualquer previsão para ser votado.
Para a passagem do quarto ano da tragédia, um mural foi grafitado junto ao principal túnel da cidade. Homenagens também serão realizadas durante todo o dia na cidade, começando com uma vigília às 21h desta quinta.
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