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Tragédia em Santa Maria

RS: Justiça inclui pai de dono da Kiss como réu na ação de indenizações

Duas empresas de Eliseo Spohr, pai de Elissandro, também foram incluídas em processo cível

15 mai 2013 - 18h39
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Em decisão divulgada na terça-feira, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Santa Maria (RS) incluiu Eliseo Spohr, pai do sócio da Boate Kiss Elissandro Spohr, como réu na ação cível que trata das indenizações relativas às 241 vítimas da tragédia e aos sobreviventes do incêndio na Boate Kiss. A juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez também entendeu que duas empresas de Eliseo devem ser rés no processo: a GP Pneus e a Novaportal Comércio de Autopeças Ltda.

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O pedido partiu do advogado Renan Oliveira, que representa a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) nesse processo cível. Na mesma decisão da juíza, a AVTSM foi incluída no pólo ativo da ação. Ou seja, agora ela é autora do processo, juntamente com a Defensoria Pública do Estado, que tinha se manifestado contra esse pedido.          

Ao pedir a inclusão de Eliseo Spohr como réu, a AVTSM seguiu uma recomendação do Ministério Público na divulgação da denúncia criminal sobre a tragédia. Os promotores destacaram que havia indícios de que a Boate Kiss era mais uma das empresas do grupo administrado por Eliseo. A investigação da Polícia Civil também apontou que ele continuava sendo um sócio “oculto” da casa noturna.   

Juíza autoriza pagamento de pensão, mas ações individuais são necessárias

Outra decisão da juíza foi autorizar o pagamento de pensão para os familiares que dependiam economicamente de pessoas que morreram na  tragédia e para sobreviventes que escaparam do incêndio com vida mas não podem mais trabalhar, por conta do abalo físico ou psicológico.

Porém, os possíveis beneficiados possam receber essa pensão, eles precisam ajuizar ações individuais para esse fim, já que a ação coletiva, por si só, não supre esse direito. A AVTSM informou que os familiares ou vítimas que não tiverem um representante legal, podem procurar a associação para uma orientação ou para tirar dúvidas.

Incêndio na Boate Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos

Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

Fonte: Especial para Terra
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