RS: Justiça suspende parcialmente lei baseada no Caso Kiss

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu nesta quinta-feira parte da lei que estabelece regras de segurança e prevenção contra incêndios, conhecida como Lei Kiss.  A decisão da Justiça tem caráter liminar e permite aos municípios que concedam aos estabelecimentos autorizações ou renovações precárias ou provisórias até a entrega do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI) definitivo, concedido pelo Corpo de Bombeiros. A lei faz referência ao incêndio na boate Kiss, em janeiro de 2013, que provocou a morte de 242 pessoas, sendo a maioria de jovens, na cidade de Santa Maria.

O pedido teve origem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada por 55 municípios gaúchos. A argumentação é de que a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2013 foi construída apressadamente em meio à "ânsia (dos deputados) de dar uma resposta à sociedade, após o trauma coletivo do incêndio na boate Kiss". Outra sustentação é de que se as normas existentes dão segurança suficiente se forem cumpridas.

Notícias relacionadas

Advogado de réu da Kiss deve defender pai de Bernardo

Kiss: Justiça começa a ouvir testemunhas em maio

Justiça concede pensão a mãe de vítimas da Boate Kiss

Segundo o relator do processo, o desembargador Eugênio Facchini Neto a lei não foi construída apressadamente e recordou que a tragédia da boate mostrou "a precariedade de estabelecimentos de frequência coletiva". Mesmo assim, ele reconheceu que o Corpo de Bombeiros tem dificuldades em atender à gigantesca demanda resultante da legislação. "Cada estabelecimento deverá ser visitado e praticamente periciado, a fim de ser expedido o referido APPCI. Considerando o número de estabelecimentos existentes, é previsível que haverá um manifesto gargalo, com longo período de espera", considerou o desembargador.

Incêndio na Boate Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.