O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou a medida cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PR) para suspender a lei que alterou a previdência dos servidores estaduais. As mudanças na legislação motivaram o protesto em Curitiba, no final de abril, que deixou 200 feridos após ação de repressão da Policia Militar contra os manifestantes.
Os procuradores do Mistério Público defendem que a legislação é inconstitucional, assim como incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Na sexta-feira (15), o TCE-PR arquivou o pedido por entender que quem decide sobre a constitucionalidade da lei é o Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público protestou contra a decisão, dizendo em nota que não pretendia questionar a constitucionalidade da medida, “mas o cotejo das ações concretas do Estado”, fazer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir o equilíbrio financeiro do Estado.
A lei autoriza o governo a transferir 33 mil aposentados pagos pelo Fundo Financeiro, sustentado pelo Tesouro estadual que está deficitário, para o Fundo de Previdência, pago pelos servidores e pelo governo, que está superavitário. Assim, haveria uma economia de R$ 1,7 bilhão por ano em aposentadorias.
Os professores são contra o projeto porque dizem que prejudicará a aposentadoria dos servidores para “salvar as contas do governo”. A categoria representa 70% do funcionalismo estadual.
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: Joka Madruga / Futura Press
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: CUT-PR / Divulgação
Manifestante ferido foi atendido em um hospital municipal
Foto: Prefeitura de Curitiba
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: CUT-PR / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: CUT-PR / Divulgação
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Foto: CUT-PR / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: CUT-PR / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: CUT-PR / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: CUT-PR / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: CUT-PR / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: CUT-PR / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: APP Sindicato / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: APP Sindicato / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: APP Sindicato / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: APP Sindicato / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: Joka Madruga / Futura Press
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: APP Sindicato / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: APP Sindicato / Divulgação
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: Joka Madruga / Futura Press
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: Joka Madruga / Futura Press
Confronto entre a PM do Paraná e os manifestantes saiu do controle na tarde desta quarta-feira. Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou "abusiva" a ação policial
Foto: Joka Madruga / Futura Press
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Foto: Joka Madruga / Futura Press
Cinegrafista da Catve foi atingido durante o conflito
Foto: Catve
Confronto teve início da sessão na Assembleia
Foto: Catve
Sessão foi continuada mesmo com o confronto acontecendo do lado de fora da Alep
Foto: Catve
PM reprime manifestantes no Paraná
Foto: Catve
PM reprime manifestantes no Paraná
Foto: Catve
PM reprime manifestantes no Paraná
Foto: Catve
PM reprime manifestantes no Paraná
Foto: Catve
PM reprime manifestantes no Paraná
Foto: Catve
Protesto de professores terminou em batalha campal em Curitiba
Foto: Agência Paraná
Manifestante usou máscara para se proteger do gás lançado pela Polícia Militar
Foto: Agência Paraná
Homem é imobilizado por um policial no centro de Curitiba
Foto: Agência Paraná
Manifestante detido pela Polícia Militar
Foto: Agência Paraná
Policial foi atingido por tinta lançada pelos manifestantes
Foto: Agência Paraná
Homem com mãos amarradas e boca amordaçada protesta no centro de Curitiba
Foto: Agência Paraná
Manifestantes se protegeram até com tampas de caldeirão para cozinhar
Foto: Agência Paraná
Fotógrafos se abrigaram em pontos de ônibus em Curitiba
Foto: Agência Paraná
Tropa de Choque foi chamada para agir no Centro Cívico de Curitiba
Foto: Agência Paraná
Manifestante mascarado em ato na capital paranaense
Foto: Agência Paraná
Polícia lançou muitas bombas durante o ato
Foto: Agência Paraná
Mulher ferida é atendida em Curitiba
Foto: Gabriel Rosa / SMCS
Tropa de Choque avançando em direção aos manifestantes
Foto: Orlando Kissner / Fotos Públicas
Homem com a camisa do Corinthians é detido por policiais à paisana
Foto: Orlando Kissner / Fotos Públicas
Manifestante é levado por dois homens em Curitiba
Foto: Orlando Kissner / Fotos Públicas
Vários foram detidos após o confronto com a polícia
Foto: Orlando Kissner / Fotos Públicas
Manifestante foge das bombas de gás lacrimogêneo lançadas pela polícia
Foto: Gabriel Rosa / SMCS
Homem levou um tiro de borracha na região do pescoço
Foto: Gabriel Rosa / SMCS
Prefeitura de Curitiba socorreu mais de 150 manifestantes feridos
Foto: Everson Bressan / SMCS
Homem com ferimento no braço após ato no Paraná
Foto: Everson Bressan / SMCS
Mulher é atendida por profissionais da saúde
Foto: Everson Bressan / SMCS
Samu analisa ferimento em manifestante
Foto: Everson Bressan / SMCS
Homem chuta bomba lançada pela Polícia Militar
Foto: Agência Paraná
Protesto de professores terminou em batalha campal em Curitiba
Foto: Agência Paraná
Protesto de professores terminou em batalha campal em Curitiba
Foto: Agência Paraná
Protesto de professores terminou em batalha campal em Curitiba
Foto: Agência Paraná
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Na semana passada, o Ministério da Previdência Social expediu parecer técnico no qual considera irregular a mudança feita no sistema previdenciário do Paraná, por entender que haveria danos ao “equilíbrio financeiro e atuarial”.
O Estado, entretanto, permanece com o Certificado de Regularidade Previdenciária devido a liminar concedida pelo STF. O governo do Paraná citou a decisão do Supremo e disse que o Estado tem autonomia para regular o seu sistema previdenciário. “Eventual ingerência da União nesse sentido é considerada e já foi e será novamente afastada”, acrescentou.