Tribunal de Justiça do Paraná suspende início da greve dos professores; APP Sindicato diz que paralisação está mantida
A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a suspensão da greve dos professores marcada para começar nesta segunda-feira (3). A decisão é da desembargadora Dilmari Helena Kessler e o descumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com o documento, a suspensão deverá ser mantida até que a APP Sindicato apresente um plano de manutenção dos serviços educacionais.
"Registra-se, por oportuno, que compete ao Sindicato tomar as providências necessárias para assegurar a permanência dos serviços, não sendo apresentado, até o momento, nenhum plano para tal finalidade", argumenta a desembargadora.
A decisão liminar é uma resposta ao Goverdo do Estado que entrou com uma ação pedindo a suspensão da paralisação.
Na decisão, a magistrada aponta também que não houve tentativa de negociação prévia do sindicato com o Estado. No entanto, ela negou o pedido do governo para que a APP excluísse das redes sociais "materiais relacionados ao movimento e ao Projeto de Lei" "Parceiro da Escola" que será votado no início da semana na Assembleia Legislativa (Alep) e é o que motiva a greve dos docentes.
Outro lado
A reportagem da Banda B entrou em contato com a APP Sindicato, que afirmou ainda não ter sido notificada da decisão e que o início da greve está mantido.
Uma manifestação com professores da rede estadual e estudantes está marcada para acontecer na segunda-feira, na Praça Santos Andrade. A concentração começa às 8h. Na sequência, eles devem seguir até a Alep.
Governo do Estado
De acordo com o governo estadual, com a decisão da Justiça, segue valendo a orientação da Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) para que os pais enviem seus filhos normalmente para a escola na segunda-feira.
Eventuais faltas de professores e funcionários da Educação terão desconto em folha de pagamento. Os diretores devem garantir o funcionamento das escolas e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados.
Parceiro da Escola
A proposta que o governo do Paraná enviou à Alep é de privatizar a gestão de 200 escolas da rede pública estadual e instituir o programa Parceiro da Escola para repassar a empresas privadas, a partir de 2025, a gestão administrativa e financeira dos colégios estaduais com baixo IDEB e em áreas de vulnerabilidade social.
Para a APP-Sindicato, a proposta "representa a privatização e o fim da escola pública". Algumas das consequências, verificadas em duas escolas que já foram privatizadas, a Anibal Khury Neto de Curitiba e Anita Canet de São José dos Pinhais, são que professores PSS terão seus contratos rescindidos e perderão o emprego.
O Governo do Paraná defende que o programa Parceiro da Escola foi concebido justamente para apoiar os diretores. "Como o nome informa, ele prevê uma parceria. Ele tem o objetivo de permitir que os diretores se dediquem apenas às atividades pedagógicas para promover um aprendizado ainda maior dos estudantes da rede. O projeto de lei que está em análise na Assembleia Legislativa também propõe um modelo democrático com consulta de pais, estudantes, professores e diretores antes da efetivação", diz o Poder Executivo.
O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. Segundo as regras, o parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação a expedição de normativas para o uso. O parceiro contratado também poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Seed para aplicação de seu plano de trabalho.
Uma pesquisa realizada com pais e responsáveis de alunos matriculados nas duas escolas participantes do projeto-piloto mostra que mais de 90% deles aprovam o programa, ainda segundo informa o governo estadual. Entre os benefícios estariam o aumento da frequência escolar à inexistência de aulas vagas.
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