União e Estados definem pronto atendimento judicial para protestos
Diante dos excessos em manifestações, principalmente em Rio de Janeiro e São Paulo, o governo definiu uma força-tarefa para dar agilidade ao Estado na repressão ao vandalismo. Até o fim do mês, deverão ser apresentadas uma proposta de pronto atendimento judicial e um fórum de diálogos sociais, além de um protocolo comum entre as polícias dos dois Estados. "Nós temos grande urgência, por isso estamos trabalhando com grande velocidade", afirmou o ministro. "Estamos juntos na defesa a favor das manifestações e contra os atos de vandalismo."
Na semana passada, Cardozo havia reunido os secretários de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, e do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para discutir a adoção de um protocolo de atuação policial que delimite as competências das polícias civis e militares paulista e fluminense e da Polícia Federal. Na última terça-feira, Cardozo confirmou que a troca de informações está ocorrendo na prática.
Hoje, o encontro entre Cardozo, os secretários e representantes da Conselho Nacional do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encerrou com duas tarefas a serem apresentadas até o dia 25 deste mês. A primeira é a de um fórum de diálogos sociais, que, segundo o ministro, serviriam "para que as pessoas pudessem comparecer e colocar a situação que vivenciam de violência e abusos e a partir desse diálogo ser levado às instâncias governamentais".
A segunda proposta ainda não está totalmente definida, mas seria a de pronto atendimento judicial nas situações que se caracterizarem abusivas nas práticas de manifestações. Segundo Cardozo, serviria "para que pessoas que tenham seus direitos atingidos ou o próprio Estado, ao ver situação de ilegalidade, possa agir imediatamente sem perder agilidade".
Um comitê formado por representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, da OAB e das secretarias de Segurança Pública do Rio e de São Paulo analisará as propostas finais no próximo dia 29. O colegiado arredondará propostas legislativas concretas para que as propostas entrem em vigor.
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus. A mobilização surtiu efeito e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas – o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi
assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como
uma das maiores jornadaspopulares dos últimos 20 anos
. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes,mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do
Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em
São Paulo, Riode Janeiro
, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. "Essas vozes precisam ser ouvidas", disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.
