Vereadores de Porto Alegre aprovam lei que proíbe o Uber

A câmara de vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (25), por 22 votos a 9, o projeto de lei que proíbe o serviço de caronas pagas, a exemplo do Uber, na cidade. O projeto, de autoria do vereador Cláudio Janta (Solidariedade), prevê a irregularidade do serviço até uma possível regulamentação da prática no município. O Uber passou a operar em Porto Alegre na última sexta-feira (20), e desde então vem dividindo opiniões.

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Durante a sessão na Câmara, um grupo de estudantes defendia a permanência do serviço na cidade, reforçando a liberdade de escolha da população a respeito do serviço que deseja utilizar. Do outro lado das galerias, taxistas empunhavam cartazes em que o Uber era comparado à pirataria.

Em determinado momento, a sessão foi brevemente interrompida e os ânimos se acirraram no plenário. Janta, autor do PL145/15, afirmou que “se o clamor popular sempre fosse atendido ainda estaríamos no tempo da escravidão”.

Até o momento, pelo menos quatro motoristas do Uber já haviam sido multados em R$ 5,8 mil cada na cidade. Na madrugada do último sábado (21), um dos condutores ligados ao serviço teve a saída bloqueada por taxistas em um bairro nobre da capital. A Empresa Pública de Transporte e Circulação chegou a cogitar baixar o aplicativo do serviço para chamar os carros e, assim, aplicar as multas.

À parte, foi criado um grupo destinado a discutir o transporte e a mobilidade em Porto Alegre. Entre as atribuições propostas, está a possibilidade de criar um serviço de transporte executivo, regulamentado, que abrangeria aplicativos para gerenciar caronas pagas. A assessoria de comunicação do Uber afirma que “o serviço de transporte individual privado é legal e está de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.”

A decisão ainda passa pela sanção do prefeito José Fortunati.