Vereadores de SP aprovam redução no aumento do IPTU

Vereadores de São Paulo aprovaram nesta quinta-feira o Projeto de Lei com substitutivo proposto pela prefeitura, reduzindo o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 10% em imóveis residenciais e 15% para imóveis comerciais. Na proposta inicial do Executivo, os imóveis residenciais deveriam ganhar 20% de aumento e os comerciais 35%. Em contrapartida, o texto estabelece aumento de 1 ponto percentual do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que passa de 2% para 3% em 2015.

Segundo a prefeitura, a cidade deixará de arrecadar R$ 600 milhões com o novo aumento do IPTU e terá um acréscimo de cerca de R$ 700 milhões com o ITBI. “Tanto o comerciante quanto o proprietário de imóvel residencial terão redução no pagamento do imposto predial para o próximo ano. Sobre o aumento do ITBI, esse percentual para 3% já é uma referência em várias capitais”, disse o vereador Paulo Fiorilo (PT).

Notícias relacionadas

TJ autoriza prefeitura de SP a aumentar IPTU em 2015

O projeto, segundo a Câmara Municipal, mantém a compensação de valores aos munícipes que pagaram ‘a mais’ o IPTU neste ano e a devolução aqueles que deveriam ter sido isentados, enquanto esteve em vigor a liminar que suspendia o aumento do imposto aprovado em 2013. O prazo total é de cinco anos para estes procedimentos, mas a prefeitura acredita realizar em até dois anos. “A ideia é que a prefeitura faça propaganda, divulgue um informe no IPTU e envie cartas para que todos saibam exatamente como proceder, a ideia é que o contribuinte faça o pedido à prefeitura”, disse Fiorilo.

O projeto aprovado ontem também tirou do texto a emenda do vereador José Police Neto (PSD) que concedia isenção total ou parcial aos empresários adeptos do MEI (Microempreendedor Individual) e do SIMPLES Nacional. O IPTU foi aprovado por 37 votos a favor e sete contrários. O projeto segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad.