Vila Cruzeiro: Nº de mortos sobe para 24; ação é a segunda mais letal da história do RJ

RIO - Dois homens que estavam internados no Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), no Rio, morreram na madrugada desta quarta-feira, 25, menos de um dia após serem baleados durante operação conjunta das polícias na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, zona norte do Rio. Com isso, o total de mortos na ação chegou a 24. Trata-se da segunda operação mais letal da história do Estado.

Só aparece atrás da chacina do Jacarezinho, no ano passado, quando 28 pessoas foram mortas. As duas ações aconteceram enquanto vigora uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela restringe operações policiais nas favelas cariocas por causa da pandemia de covid-19. Ontem, o ministro Edson Fachin demonstrou preocupação com a ação. Cobrou investigações sobre "todas as circunstâncias".

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio (MPRJ) abriram procedimentos para apurar a ação dos policiais nas mortes. A Defensoria Pública também enviou um ofício ao Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio. Perguntou sobre os motivos excepcionais para a ação, "tendo em vista a decisão do STF que proíbe operações policiais durante a pandemia, sobretudo nos perímetros nos quais estejam localizados escolas, creches, hospitais e postos de saúde".

"Fomos cedo até o Complexo da Penha e constatamos uma situação de conflagração e comoção social, com fechamento das escolas, postos de saúde e comércio. Conversamos com os moradores, que estavam abalados com o grande número de mortos. Alguns corpos foram transportados pelos próprios familiares e os vimos deixando a comunidade", contou a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Rio, Maria Julia Miranda. "O respaldo legal para a operação não foi informado de modo claro. Há elementos que indicam uso excessivo da força policial, resultando em um número elevado de mortes."

As 24 mortes confirmadas incluem 23 pessoas que foram levadas pela polícia ao Hospital Estadual Getúlio Vargas. Dessas, 21 chegaram já sem vida. A vigésima-quarta vítima foi Gabrielle Ferreira da Cunha. Ela foi atingida numa favela próxima no início da manhã de terça e encaminhada a outra unidade.

O total de mortes pode chegar a 25. A UPA do Complexo do Alemão, próximo à Penha, na manhã da operação, registrou a morte de um menor, baleado. A Secretaria Municipal de Saúde informou apenas que não havia identificação e que "ele chegou na unidade já em óbito".

"Foi mais uma dessas operações de caçada humana que não resolvem nada do ponto de vista de segurança pública e que, na verdade, traz mais problemas, uma vez que as famílias das vítimas ficam nesse fogo cruzado, se sentindo inseguras dentro das suas próprias casas, sem poder trabalhar, estudar, acessar unidades de saúde", afirmou o ouvidor Guilherme Pimentel, da Defensoria Pública, que também esteve ontem na comunidade. "Esse tipo de operação, que não seria naturalizada nos bairros nobres da cidade, jamais poderia ser naturalizada dentro das favelas. Nosso foco agora é o acolhimento das famílias das vítimas e a garantia do acesso jurídico."

Desde o início de 2020, o STF restringiu ações policiais em favelas cariocas a "casos excepcionais". Este ano, Fachin ainda determinou que o governo do Estado do Rio elaborasse um plano para reduzir a letalidade policial e aumentar o controle sobre violações de direitos humanos pelas forças de segurança. Apesar disso, as operações policiais na cidade continuam ocorrendo. Em fevereiro, oito pessoas morreram durante uma ação da PM no próprio Complexo da Penha, que reúne 13 favelas e abriga 40 mil moradores.

Oficialmente, autoridades do Rio têm reiterado por meio de notas que todas as operações da polícia ocorrem em acordo com o que prevê a decisão do STF. Ainda assim, críticas abertas ou mesmo veladas são comuns. Na terça, o secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Luiz Henrique Marinho, afirmou que lideranças do tráfico estavam se mudando para o Rio a fim de aproveitar as restrições impostas pelo Supremo.

"A gente começa a perceber essa movimentação, essa tendência de ligação com o Rio de Janeiro a partir da decisão do STF. Isso vem se acentuando nos últimos meses e essa tendência, esses esconderijos nas nossas comunidades são fruto da decisão do STF. A gente está estudando isso, mas provavelmente é fruto dessa decisão que limitou as ações das forças policiais do estado na comunidade", declarou Marinho.

Para o cientista político Pablo Nunes, coordenador da Rede de Observatórios de Segurança, a "ação na Vila Cruzeiro deveria acender um sinal vermelho muito forte em relação às atribuições da polícia". "Está claro que essa letalidade alta não colabora para a resolução dos problemas de segurança pública; a Vila Cruzeiro não está mais segura hoje por conta da ação, muito menos a cidade do Rio, disse."