Clube Militar defende redução da maioridade penal
Em editorial, instituição diz que há impunidade contra aqueles que cometeram crimes como assassinato, tortura e estupro
O Clube Militar divulgou texto assinado pelo general Clovis Purper Bandeira, editor de opinião da instituição formada por oficiais da reserva das Forças Armadas, em que defende a redução da maioridade penal, em discussão da Câmara dos Deputados. "A Lei deve defender a vítima, não o seu algoz. este pode e deve ser afastado do convívio social, para evitar que continue assaltando e matando impunimente", diz trecho do texto.
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos, deve ser votada ainda nesta quarta-feira (17) em uma comissão especial da Câmara e levada a plenário no dia 30. Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, que atirou spray de pimenta contra os manifestantes, atingindo parlamentares e jornalistas presentes. Com o argumento de evitar tumultos na Casa do Povo, seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário as votações serão fechadas à população.
O Clube Militar apareceu na mídia recentemente por ser contrário aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apura crimes de tortura, sequestro, estupro e assassinatos, entre outros, cometidos por agentes de Estado na época da Ditadura Militar e que foram incluídos na Lei de Anistia. Outro trecho do texto da instituição diz: "há que se separar e tratar diferentemente casos muitos distintos. É preciso reconhecer a existência de criminosos perigosos, assassinos, sequestradores, traficantes, estupradores irrecuperáveis, que antes de atingir a idade mágica de 18 anos ou qualquer outra que seja estabelecida, já demonstraram irrefutavelmente serem psicopatas amorais, que devem ser afastados do convívio social para defender a própria sociedade de sua maldade até agora impune."
O documento distriubído para a imprensa traz ainda um adendo do presidente do Clube, general Pimentel, afirmando que as ideias refletem a visão dos membros da instituição e que "o que se exige: quem mata, tortura, estupra, de maior ou de menor idade, não pode ter uma segunda chance de destruir um outro lar, uma outra família".
Veja íntegra do editorial:
