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CNJ investiga erros de cálculo que aumentaram valor de precatórios

25 mar 2013 - 08h48
(atualizado às 08h48)
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga erros que elevaram o valor do pagamento de precatórios em alguns Estados. O equívoco foi descoberto primeiro na Paraíba - segundo o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, "há perspectiva de quase R$ 100 milhões pagos acima do valor". O Estado do Paraíba devia R$ 405,9 milhões em precatórios, mas o corregedor concluiu que "houve erro, sem má-fé", do tribunal e do governo paraibano. O dinheiro pago a mais terá de ser devolvido, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

No Ceará, o CNJ também verificou que há erros nos cálculos - o Estado pagou R$ 60 milhões a mais do que deveria, 15% do total das dívidas. A Justiça de primeira instância vai investigar os responsáveis pelos cálculos. Após as análises na Paraíba e no Ceará, a equipe do CNJ deve verificar os cálculos dos precatórios nos Estados de Sergipe e Bahia. No último dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Estados e municípios do País terão que pagar os R$ 94,3 bilhões que devem em precatórios.

Fonte: Terra
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