CNV: violação de direitos humanos ocorreu sistematicamente

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, disse que uma das conclusões mais importantes do relatório final é a confirmação da maneira como as graves violações aos direitos humanos durante o período da ditadura militar foram praticadas.

“Eu adianto, de maneira geral, que a conclusão mais importante é a comprovação não só de que houve realmente um quadro muito grave de violação dos direitos humanos mas, mais do que isso, que essas violações foram praticadas de maneira sistemática, planejada, organizadas pelas Forças Armadas por meio de cadeias de comando encimadas pela Presidência da República”, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

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O documento, entregue nesta quarta-feira à presidenta Dilma Rousseff, faz um relato das atividades desenvolvidas pela comissão durante os dois anos e sete meses de investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. Segundo Dallari, o relatório é uma exigência da lei que criou a CNV, a 12.528/2011. A data fixada para que a comissão entregasse os trabalhos seria o próximo dia 16.

“Antecipamos em alguns dias para atender a data de 10 de dezembro, que é simbolicamente muito importante porque se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos”, explicou. Segundo o coordenador, o relatório trata dos casos de mortos e desaparecidos políticos que foram estudados minuciosamente pela comissão. “É com base nesses casos que há então a indicação de autoria, ou seja, daqueles que são os autores. O cuidado que vamos ter é sempre de estabelecer a conexão entre autoria e vítimas”.

Com relação à participação e colaboração das Forças Armadas nas investigações, Dallari ressaltou que apesar de uma boa relação e a colaboração com informações, alguns documentos não puderam ser avaliados. “Não fomos atendidos principalmente pela alegação das Forças Armadas de que muitos documentos teriam sido destruídos e isso fez com que eles não entregassem documentos, por exemplo, do Centro de Informações do Exército (CIE), órgão que teve papel muito relevante para as graves violações de direitos humanos”.

Com relação às recomendações presentes no relatório, o coordenador disse que elas seguirão os pontos abordados nas conclusões do trabalho. Entre elas está a de responsabilização dos autores identificados. “Nós não temos o poder de processar e julgar, então recomendamos que quem tenha o poder de processar e julgar, o faça”. Ele acrescentou que medidas para que essas violações não continuem a ser praticadas também estarão na listagem. “Embora não se torture mais por razões políticas no Brasil, a tortura em instituições policiais ainda é muito grande e, portanto, temos que adotar medidas que  coíbam essa prática. Será nessa linha que irão as recomendações”.

No dia 16 de dezembro deste ano, a comissão terá seus trabalhos encerrados e será extinta. Para Dallari, o legado será a riqueza de informações que podem servir de base para que as investigações continuem. “A partir daí, caberá ao Congresso Nacional, à Presidência da República, ao Poder judiciário, ao Ministério Público, à sociedade de maneira geral, por meio das universidades, das suas entidades organizadas, dar sequência a essa apuração para extrair resultados”.