Comitê da ONU rejeita pedido de Lula contra prisão

Antes da prisão, defesa apresentou solicitação de medida cautelar ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas

22 mai 2018 - 15h16

(atualizado às 15h35)

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O Comitê de Direitos Humanos da ONU negou nesta terça-feira (22/05) o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o órgão em Genebra recomendasse uma medida cautelar a seu favor para evitar que ele permaneça preso. O petista está detido em Curitiba desde 7 de abril.

"Para que se peça a um Estado que se estabeleçam medidas cautelares, deve-se demonstrar que este está violando de forma irreparável alguns dos preceitos do Pacto [Internacional sobre Direitos Civis e Políticos]", explicou Sarah Cleveland, que integra o Comitê, à agência de notícias Efe.

Segundo ela, baseando-se nas informações que a defesa de Lula apresentou ao órgão internacional, "não se demonstrou que [o ex-presidente] estivesse em risco de sofrer um dano irreparável".

Condenado a mais de 12 anos de prisão, Lula está detido em Curitiba desde 7 de abril
Foto: DW / Deutsche Welle

Os advogados de Lula entraram com uma solicitação nas Nações Unidas em julho de 2016, alegando "perseguição judicial" e pedindo que o governo brasileiro impedisse que o petista fosse preso até que se esgotassem todos os recursos jurídicos.

Na véspera da prisão do ex-presidente, no entanto, a defesa apresentou ao Comitê uma nova solicitação, dessa vez de intervenção urgente, em caráter liminar, sem que o órgão precisasse tomar uma decisão definitiva sobre o caso. Esse foi o pedido rejeitado nesta terça-feira.

Cleveland, integrante do Comitê de Direitos Humanos, explicou que, embora a entidade tenha negado esse pedido, Lula pode apresentar outra solicitação de medidas cautelares "se entender que há novos elementos que demonstram que vai sofrer um dano irreparável".

A decisão desta terça, portanto, não está relacionada ao mérito da questão, e o caso nas Nações Unidas não está encerrado. O Comitê segue estudando a ação original de Lula.

Cleveland acrescentou que, dados os prazos estabelecidos para que todas as partes possam expressar seus argumentos, "está claro que uma decisão final não sairá em 2018".

O Comitê das Nações Unidas é responsável por verificar periodicamente se os países cumprem com a Convenção de Direitos Humanos da ONU, além de analisar queixas individuais contra os Estados. As decisões do órgão não são vinculativas, e as nações podem decidir cumpri-las ou ignorá-las.

Lula foi condenado em segunda instância em janeiro deste ano a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Ele nega as acusações.

Em 5 de abril, o juiz Sérgio Moro, que havia condenado o ex-presidente em primeira instância no ano passado, determinou sua prisão a fim de iniciar o cumprimento da pena. Ele se entregou dois dias depois e, desde então, está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

EK/efe/ots

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