Como era plano de golpe de Estado de Bolsonaro, segundo a PF

Polícia Federal afirma que trama contra o Estado democrático de direito incluiu ataques ao sistema eleitoral com informações falsas, anulação da eleição presidencial e apoio logístico aos invasores dos Três Poderes.O ex-presidente Jair Bolsonaro tem um depoimento marcado nesta quinta-feira (22/02) na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília para esclarecer a suposta tentativa de golpe de Estado revelada numa operaçãorealizada no início de fevereiro. Além de Bolsonaro, foram chamados para depor ex-ministros, como Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres, militares e ex-assessores. Todos os investigados devem prestar depoimento no mesmo horário para evitar a combinação de versões.

Batizada de Tempus Veritatis (hora da verdade), a operação foi deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, ter fechado um acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Ao longo desta quinta foram surgindo detalhes sobre os indícios que sustentariam as suspeitas da Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado. Entre eles estão uma minuta do golpe, o vídeo de uma reunião para tratar do tema e o monitoramento de autoridades. Confira o que revelou a investigação da PF:

Reunião para tentar garantir vitória nas eleições

As investigações da PF revelaram a realização de uma reunião em 5 de julho de 2022, três meses antes das eleições, convocada por Bolsonaro, com a alta cúpula de seu governo. Nela, o presidente discutiu estratégias para tentar garantir sua vitória nas eleições presidenciais.

No encontro, Bolsonaro cobrou que seus ministros e assessores usassem os cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições. Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

"Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai vir falar para mim porque que ele não quer falar", disse Bolsonaro, conforme transcrição feita pela PF.

"Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições"

No mesmo encontro, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defendeu ser preciso agir antes das eleições presidenciais daquele ano para garantir a permanência de Bolsonaro no comando do país. E usou uma referência esportiva - o assistente de vídeo, recurso usado para corrigir erros de arbitragem no campo de jogo - para afirmar após realizada, a eleição não poderia ser contestada.

"Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições", afirmou.

Heleno chegou a propor que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fossem infiltrados em campanhas eleitorais. Bolsonaro interrompeu a fala do general e orientou que conversassem sobre o tema posteriormente, em particular.

Bolsonaro também usou referências do futebol na reunião. "Eu vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros (...) Nós não podemos esperar chegar 23, olhar para trás e falar: o que que nós não fizemos para o Brasil chegar à situação de hoje em dia?", disse o então presidente naquele encontro, de acordo com a PF.

Cid coordena ataques à Justiça eleitoral

A partir dessa reunião, a PF aponta que foi realizada uma sequência de eventos para o planejamento do golpe, a partir de mensagens extraídas de celulares de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral.

"A descrição da reunião de 5 de julho de 2022, nitidamente, revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral", ressalta a PF.

Segundo a PF, a organização se dividiu em seis núcleos na trama visando atacar o Estado democrático de direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela, e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações. Cid participava de ao menos cinco desses seis eixos identificados pela PF.

Minuta do golpe

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros do STF. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a Tempus Veritatis.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo elaborou uma minuta de decreto para executar um golpe de Estado. O texto foi entregue ao ex-presidente em 2022 por Filipe Martins, então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento e também alvo da operação da PF.

O rascunho de decreto previa as prisões dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além da realização de novas eleições.

Após receber o texto, Bolsonaro solicitou mudanças e a retirada das prisões de Mendes e Pacheco do texto. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições.

Depois de ter concordado com o novo texto, Bolsonaro convocou uma reunião com os então comandantes das Forças Armadas - almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) - para apresentar a minuta e pressioná-los a aderir ao golpe. O encontro foi realizado no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

Nesta quinta-feira, aPF encontrou na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, um documento não assinado que anuncia a decretação de um estado de sítio e da Garantia da Lei e da Ordem no Brasil. O documento foi encontrado na sala do Bolsonaro. No texto, redigido em forma de discurso, é mencionada a "necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país".

Monitoramento de Moraes

Os policiais federais identificaram ainda que o grupo monitorou deslocamentos do ministro do STF Alexandre de Moraes entre Brasília e São Paulo, em diversas datas de dezembro de 2022.

O monitoramento foi descoberto nas mensagens trocadas entre Mauro Cid e o coronel do Exército Marcelo Câmara, que atuou como assessor especial da Presidência da República e foi preso preventivamente nesta quinta-feira. Nas mensagens, Mauro Cid se referia ao ministro do Supremo como "professora".

"A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo", afirma a PF.

A Polícia Federal encontrou nos celulares de Mauro Cid e de outros investigados mensagens mostrando que ao menos seis oficiais-generais das Forças Armadas discutiram com o ex-presidente a edição de um decreto golpista contra a eleição de Lula.

Os oficiais citados são: os generais Braga Netto (candidato a vice-presidente de Bolsonaro nas eleições de 2022), Estevam Theophilo (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres), Freire Gomes (ex-comandante do Exército), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), e o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).

Ataques de 8 de janeiro

A PF aponta que integrantes do grupo trocaram mensagens sobre a organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em ataques e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Mauro Cid e o major do Exército, Rafael Martins de Oliveira, conversaram sobre a ida de uma caravana do Rio de Janeiro para os atos. Cid pediu ao major que fizesse estimativa de custo com hotel, alimentação e demais despesas. Oliveira estimou gastos em torno de R$ 100 mil.

Segundo a PF, o diálogo traz fortes indícios de que Rafael de Oliveira "atuou diretamente, direcionando os manifestantes para os alvos de interesse dos investigados, como STF e Congresso Nacional, além de realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos" sob a orientação de Cid, responsável pelo arranjo de financiamentos dos atos.

md/cn (EBC, ots)