Congressistas dos EUA pedem que Biden retire oferta para que Brasil seja parceiro da Otan

Um grupo de 63 congressistas dos Estados Unidos enviou nesta quinta-feira, 14/10, uma carta ao presidente Joe Biden em que pede que ele reveja a oferta para que o Brasil se torne um parceiro global da Otan (Organização Tratado Atlântico Norte) e revogue a condição de aliado extra-Otan concedida ao país ainda no governo de Donald Trump.

O status como aliado militar preferencial dado ao Brasil facilita a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, garante a participação das Forças Armadas brasileiras em treinamentos promovidos pelo Pentágono, além de outros benefícios militares.

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"Precisamos rever isso para assegurar que não estamos fortalecendo um Exército que pode ser usado para um golpe de Estado", afirmou à BBC News Brasil o congressista Hank Johnson, democrata veterano na Câmara autor do ofício enviado à Casa Branca.

Segundo Johnson, "Bolsonaro já demonstrou que está organizando as condições para um golpe militar. É um cenário alarmante para o Brasil e nosso país não pode contribuir com isso".

A carta, à qual a BBC News Brasil teve acesso com exclusividade, é endossada por mais de um quarto da bancada democrata na Câmara dos Deputados, que tem maioria na Casa.

Na missiva, os parlamentares, entre os quais expoentes do partido como Alexandria Ocasio-Cortez (conhecida como AOC), afirmam que o presidente Jair Bolsonaro fez "ameaças à jovem democracia do Brasil" e que "declarou que não vai aceitar o resultado das próximas eleições se elas acontecerem conforme as regras atuais", isto é, sem o voto impresso pela urna eletrônica - mudança que o presidente encampou publicamente mesmo após a derrota da proposta no Congresso.

"Achamos isso particularmente preocupante porque Bolsonaro trouxe mais oficiais militares para sua administração do que qualquer outro presidente desde que a democracia no Brasil foi restabelecida, criando conflitos entre instituições governamentais e as forças armadas", afirmam os 63 congressistas na carta a Biden.

Eles se referem, por exemplo, ao episódio noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo no qual o general Walter Braga Netto, ministro da Defesa, teria supostamente enviado emissários para dizer ao presidente da Câmara Arthur Lira que as eleições não ocorreriam se o voto impresso não fosse aprovado no legislativo. Braga Netto negou que tenha feito essa ameaça mas, em nota, defendeu que a "discussão sobre voto impresso auditável é legítima".

Aliado militar dos EUA desde 2019

Para os congressistas democratas, seria um contrassenso do governo Biden patrocinar avanços militares a um governo que poderia usar as forças para desestabilizar a democracia no maior país da América Latina.

A confirmação de que o Brasil se tornara um aliado extra-Otan aconteceu em agosto de 2019, ainda na gestão Trump, e foi recebido com comemoração pelo governo brasileiro. "É bem-vinda nossa participação como grande aliado extra-Otan, que facilita muitas coisas. O mais importante é a questão de defesa, compra de armamento, algumas tecnologias. Alguma coisa sempre interessa pra gente. Como regra, um país da Otan uma vez agredido, todo mundo está junto", afirmou Bolsonaro à época.

E, apesar das divergências em temas como a agenda ambiental, o governo do democrata Joe Biden acenou com um avanço na relação militar em agosto de 2021.

Em visita a Bolsonaro em Brasília, o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos ofereceu ao Brasil a possibilidade de ser parceiro global da Otan. Embora não decidam sozinhos quem pode ingressar na entidade, os americanos são determinantes para sacramentar a entrada de um país na Otan.

Reservadamente, diplomatas americanos reconheceram que a oferta foi cuidadosamente pensada: como o presidente brasileiro é afeito a temas militares, os EUA escolheram esse caminho como "agenda positiva" que pudesse aumentar a disposição das autoridades brasileiras em relação ao tema do combate ao aquecimento global e à exclusão de empresas chinesas da rede 5G do país, duas prioridades da gestão Biden.

A oferta, porém, aconteceu quase ao mesmo tempo em que Bolsonaro e a Marinha promoviam um desfile de blindados na Esplanada dos Ministérios, o que foi interpretado como demonstração de força contra os demais Poderes da República. Na mesma semana, o presidente repetiu alegações sem prova de que a eleição de 2018 havia sido fraudada.

Isso fez com que representantes de Biden tivessem que dar declarações públicas de apoio ao sistema eleitoral brasileiro. "Nós reforçamos (a Bolsonaro) a importância de não diminuir a confiança (da população) no processo eleitoral, especialmente porque não há evidências de fraudes nas eleições anteriores", afirmou Juan González, assessor de Biden para a América Latina.

González, no entanto, descartou que fosse contraditório fortalecer o aparato militar do país enquanto condenava manifestações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.

"Nosso ponto aqui é que temos uma ampla relação institucional com o Brasil. Podemos nos engajar em assuntos de cooperação em áreas de segurança, de economia, e ainda assim ser muito claros em demonstrar nosso apoio de que é o povo brasileiro quem determina o resultado de suas eleições", afirmou González.

Não é, no entanto, o que pensa uma parte expressiva da base de Biden no Congresso. "Oferecer ao governo do Brasil a oportunidade de se tornar um parceiro da Otan seria um sinal de que os EUA não têm nenhum problema sério com as violações de direitos humanos, de princípios democráticos e de questões ambientais que ocorrem no Brasil. Portanto, respeitosamente pedimos que você, no mínimo, retorne, as relações EUA-Brasil ao que eram antes do governo Trump, pelo menos até que um novo líder, mais alinhado com os valores democráticos e de direitos humanos, seja eleito no Brasil", afirmaram as dezenas de parlamentares na carta ao ocupante da Casa Branca.

Eles ainda são mais claros no pedido: "Isso deve incluir o cancelamento da designação do aliado militar extra-Otan, a retirada da oferta feita ao Brasil para se tornar um parceiro da Otan e outras formas de cooperação nociva estabelecidas durante o período Trump-Bolsonaro".

A embaixada brasileira em Washington foi procurada pela BBC News Brasil para comentar, mas afirmou que "não se manifesta sobre carta cujo teor desconhece".

'O manual de Trump'

Não é a primeira vez que o Congresso dos EUA tenta barrar o relacionamento militar entre Brasil e EUA. Em setembro, uma emenda ao orçamento do deputado Jesus Garcia, que agora também assina a carta, tentou impedir que dinheiro público americano pudesse custear exercícios militares entre os dois países. A emenda, no entanto, foi derrubada.

Na carta, os congressistas relembram que Bolsonaro apoiou alegações falsas de Trump sobre fraude na eleição americana de 2020, e que seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, manteve reuniões com organizadores da manifestação trumpista "Stop the Steal"("Pare o roubo"), que desaguou na invasão do Congresso americano em 6 de janeiro e impediu por algumas horas que a vitória de Biden fosse certificada no Capitólio.

"Estou cada vez mais preocupada que o presidente Bolsonaro esteja tentando executar o 'manual de Trump' para minar a democracia do Brasil, e não confio que ele vá transferir o poder pacificamente caso os resultados das eleições (de 2022) favoreçam seus oponentes. É extremamente importante que o governo Biden, e todo o governo dos Estados Unidos, se envolvam neste assunto agora e explicitem claramente as consequências de qualquer tentativa de derrubar a vontade do povo no Brasil", afirmou à BBC News Brasil a congressista Rashida Tlaib.

Não passou despercebido pelos parlamentares americanos o interesse de ex-assessores de Trump, como o estrategista Steve Bannon e o ex-porta-voz Jason Miller, no pleito do Brasil no ano que vem. Bannon chegou a dizer que essa será a "segunda eleição mais importante do mundo".

A carta dos deputados americanos se soma à recente manifestação do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA, o democrata Bob Menendez, e outros três senadores, que pediram a Biden que deixe claro que "haverá sérias consequências" em caso de ruptura democrática no Brasil.

Após a divulgação da carta de Menendez, o embaixador do Brasil Nestor Forster enviou resposta ao gabinete do parlamentar. "Lamento observar que Vossa Excelência parece estar mal informado sobre o estado das instituições democráticas brasileiras", afirmou Forster.

Mas mesmo senadores que não assinaram nenhuma das duas cartas expressaram preocupação com a saúde da democracia brasileira à BBC News Brasil. O senador Brian Schatz afirmou à reportagem que vê "com alguma ansiedade" o que tem acontecido no país.

"Nós queremos manter um diálogo e vamos fazer isso, mas vimos coisas recentemente que nos trouxeram sérias preocupações em relação às liberdades dos brasileiros e à democracia propriamente. E vamos nos manter firmes em defender nossos valores".

Schatz e seu colega Blumenauer acabam de propor ao Congresso dos EUA uma lei que pode punir o Brasil pelo desmatamento ilegal com a interrupção da venda de produtos de origem bovina aos americanos. Esse ano o Brasil deve se consolidar como o quarto exportador de carne de boi ao país.

Ryan Berg, cientista-político especialista em regimes autoritários na América Latina do Centro de Estratégias e Estudos Internacionais (CSIS, na sigla em inglês), nota que um número crescente de parlamentares democratas têm visto paralelos entre a invasão no Capitólio em 6 de janeiro nos EUA, e acontecimentos como as manifestações bolsonaristas de 7 de setembro, na qual o presidente afirmou que descumpriria ordens judiciais de um dos ministros do STF.

"Não há qualquer amor por Bolsonaro no Congresso americano, especialmente entre os democratas mais à esquerda. E há uma parcela dos parlamentares realmente trabalhando para que Biden isole Bolsonaro", afirma Berg.

Juliana Moraes, diretora executiva da U.S. Network for Democracy in Brazil, que mantém intenso diálogo com os parlamentares americanos sobre o Brasil, nota porém que a carta atual obteve adesão sem precedentes em relação a qualquer comunicação referente à gestão Bolsonaro. "E isso só aconteceu porque entre os parlamentares que assinam há democratas progressistas e moderados".

Johnson concorda com a análise. "Eu e meus colegas estamos desconfortáveis de ver o comportamento de Bolsonaro que nos remete tanto ao de Trump e que ameaça afundar o Brasil no mesmo caminho que Trump tentou nos levar. Conseguimos defender nossa democracia, com instituições que têm mais de 233 anos de idade. Mas tememos o que pode acontecer com instituições democráticas brasileiras, de pouco mais de 30 anos, sob o mesmo tipo de ataque".