Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana pede apuração no MA
Em declaração pública divulgada nesta quinta-feira, após reunião, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) pediu providências ao governo do Maranhão e ao governo federal na apuração das ações violentas ocorridas no Estado, sobretudo no presídio de Pedrinhas.
O texto pede medidas para o fim da violência nos presídios do Estado e a apuração e responsabilização dos atos que levaram à morte da menina Ana Clara Santos, vítima de um ataque a um ônibus em São Luís, bem como dos homicídios dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O Conselho também recomendou que os meios de comunicação "utilizem padrões éticos na divulgação dos fatos, em especial das imagens veiculadas", referindo-se à divulgação de vídeos de presos mortos dentro do presídio e pediu celeridade na formação do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à tortura.
"O CDDPH faz um chamamento à sociedade civil, a todos os poderes e às esferas de governo para a firme tomada de iniciativas em prol do enfrentamento às graves violações de direitos humanos no interior do sistema prisional brasileiro", diz o documento. A reunião foi presidida pela Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário. Ela disse que não falaria pelo governo e que essa tarefa ficaria a cargo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após reunião, no Maranhão, com a governadora do estado, Roseana Sarney.
A ministra, no entanto, reforçou o desejo do conselho de atuar na solução da crise. "A declaração significa uma vontade de participação (do CDDPH) na busca de soluções. Sabemos que é difícil para um único ente federativo ter todas as soluções." Maria do Rosário já havia se manifestado publicamente sobre o caso na última terça-feira, repudiando os atos de violência no Maranhão.
Agência Brasil
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