Constituintes criaram texto 'socializante' em 1988, avalia Dornelles

O então presidente da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Constituinte de 1988, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), considera que o clima "progressista" em que foi elaborada a Constituição criou "amarras" para o sistema econômico brasileiro. Segundo ele, progressistas à época eram aqueles parlamentares com identificação nos princípios da maior participação do Estado no processo decisório, principalmente na economia.

"O clima da Constituição foi progressista. E progressista era constituir uma organização de Estado semelhante ao que existia na União Soviética. Eles defendiam um Estado gigante, maior intervenção na economia, a inclusão na Constituição de regras de política econômica próprias de um programa de partido político e nunca de um texto constitucional", criticou Dornelles.

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O resultado disso, frisou o senador fluminense, foi, por exemplo, a estatização da exploração do subsolo, da mineração, do petróleo, do gás e das comunicações. "Aquilo não refletia o pensamento da sociedade, tanto que no momento em que os liberais chegaram ao poder isso foi modificado", pontuou ele, lembrando o processo de quebra de monopólios durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Na minha visão, a Constituição tinha que cuidar dos direitos e das garantias individuais, da organização do Estado, definir as competências da União, dos estados e dos municípios estabelecendo as regras de alternância do Poder, da organização dos Poderes, sem entrar em detalhes, principalmente na ordem econômica e social. A Ordem Econômica da Constituição de 1988 foi totalmente estatizante, eu diria socializante", argumentou.

Para ele, as regras da Constituição não podem ser "nem liberais, nem socialistas". A Carta Magna de um país, acrescentou, tem que estabelecer diretrizes que não inviabilizem a governabilidade de nenhum grupo político que chegue ao Poder. "Essa compreensão não houve, principalmente na Ordem Econômica. Ela foi aprovada por maioria ocasional, que não refletia o pensamento da sociedade e a consequência é que ela foi praticamente reformulada posteriormente."

Para Dornelles, muitos gargalos enfrentados hoje pelo Brasil são fruto do detalhamento da Constituição, provocados sobretudo pela divisão de temas em comissões e da falta de diálogo desses colegiados durante a elaboração do texto. Ele ressaltou que durante a Constituinte as várias comissões não se comunicavam, o que criou sobreposições de assuntos correlatos.

O senador disse, ainda, que o sistema tributário definido pelos constituintes fortaleceu muito os estados e municípios mas criou no Capítulo da Ordem Social uma comissão que cuidava da Seguridade Social, "quase um sistema paralelo, em que se permitiu que fossem instituídas contribuições sobre a folha (de pagamento), a receita, o faturamento, o lucro, sobretudo, sem ter as limitações e garantias que foram estabelecidas na Ordem Tributária". Segundo Francisco Dornelles, isso foi estabelecido sem que a receita das contribuições fosse compartilhada com estados e municípios. "Com isso, a União utilizou esse sistema tributário paralelo para enfraquecer estados e municípios", observou.