Cunha arquiva 3 pedidos de impeachment por falta de provas
Segundo o deputado, o denunciante não demonstrou “minimamente” a existência de indícios suficientes
Três dos 13 pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff que estavam em análise na Câmara dos Deputados foram arquivados, na noite da última terça-feira (29), pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da Câmara.
Siga Terra Notícias no Twitter
Cunha havia antecipado a decisão há dois dias, mas queria ler novamente os documentos. Ele disse que, mesmo depois de garantir o prazo para que os autores dos pedidos de impeachment fizessem ajustes, apresentassem documentos ou acrescentassem informações aos documentos, esses requisitos formais para a admissibilidade não foram atendidos.
Entre os pedidos que foram apresentados entre julho e agosto deste ano, um, de autoria do advogado Marcelo Lino, foi indeferido por falta de provas. Na decisão, Cunha explicou que a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade considera tanto a análise de aspectos formais quanto questões substanciais, como tipicidade e indícios mínimos de autoria do crime.
Lino afirmou, no documento, que por ter ocupado a presidência do Conselho Administrativo da Petrobras e ter sido ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff “não apenas era sabedora do esquema de corrupção e nada fez para estancá-lo, como, também, dele [se] beneficiou para angariar recursos para a sua vitoriosa campanha para a Presidência”. “Não conheço das imputações relativas a atos supostamente praticados pela denunciada quando ministra”, destacou Cunha. Segundo o deputado, o denunciante não demonstrou “minimamente” a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de responsabilidade. “Como advogado, o denunciante pode obter cópias de processos judiciais em qualquer juízo”, concluiu.
O segundo pedido arquivado, apresentado pelo também advogado Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes, associava à presidenta condutas que representariam atentado contra a Constituição Federal, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e contra a segurança interna do País. O advogado acusava ainda Dilma de praticar atos de improbidade administrativa, cometer crimes contra a lei orçamentária do País e de participar de uma campanha “enganosa” à reeleição em 2014.
Mesmo depois de solicitar complementos e garantir prazo de dez dias para que o advogado complementasse as informações para o pedido ser aceito, Cunha afirmou que faltaram documentos pessoais. “O denunciante não informou o número de sua inscrição como eleitor, de forma que não é possível aferir se ele está, ou não, no gozo de seus direitos políticos”, explicou.
A mesma falta de documentos levou ao arquivamento do pedido feito pelo designer gráfico Paulo Rogério Caciji. “O denunciante não informou o número de sua inscrição como eleitor, conforme dispõe o Artigo 14 da Lei 1.079/1950, não sendo possível aferir se ele está, ou não, no gozo de seus direitos políticos”, disse Cunha.
-uv8moyjfiybb.jpg)
Agência Brasil
-ubgb2kmudlyb.png)
