Deportação de Cesare Battisti seria 'surreal', diz advogada
Italiano ainda tem direito a recorrer da decisão que determinou sua deportação
O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (12) em Embu das Artes, cidade da Grande São Paulo onde ele vivia com a família. Seu advogado, Igor Sant'Anna Tamasauskas, disse que está "reunindo informações para defender seu cliente" e não deu mais detalhes sobre a detenção. A prisão ocorreu cerca de 15 dias depois da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu determinar a sua deportação por ele estar em situação irregular no Brasil.
Para a advogada Marcela Moreira Lopes, diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), uma eventual expulsão antes de a defesa recorrer a todas as instâncias judiciárias cabíveis seria "surreal". "Seria um absurdo, isso fere o direito de defesa dele de maneira frontal. Ele tem direito a recurso. Isso seria uma afronta sem precedentes aos seus direitos. Uma decisão que pode ter resultado definitivo não pode ser tomada sem que haja trânsito em julgado", afirmou.
De acordo com a sentença da juíza, a condenação de Battisti por crime doloso na Itália impede a concessão de visto pelo governo brasileiro. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal questionando a permanência dele no País e, segundo a magistrada, não contraria a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano.
Segundo a PF, o ex-ativista ficará na sua Superintendência Regional de São Paulo até que a deportação seja efetivada. "Todas as medidas necessárias para o cumprimento da deportação de Battisti estão sendo tomadas", disse a assessoria da Polícia Federal.
Membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) nos anos 1970, Battisti foi condenado pela Justiça italiana à revelia por "terrorismo" e envolvimento em quatro assassinatos. Ele viveu na França e fugiu do país quando teve sua extradição autorizada. Foi para o México e, em seguida, ao Brasil, onde foi preso em 2007. O STF também chegou a autorizar sua extradição, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país.
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