Durigan diz que governo pode negociar ajustes em regras propostas para o BPC
BRASÍLIA (Reuters) -O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o governo federal pode negociar "ajustes menores" em medida que aperta as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para facilitar sua tramitação, mas sem alteração do impacto fiscal da medida.
Segundo o secretário, a bancada do Partido dos Trabalhadores reconheceu a possibilidade de fraudes no uso do BPC, mas apresentou preocupações com o risco de que a revisão do acesso e cadastros prejudique beneficiários sem irregularidades. Durigan disse que o governo pode rever as medidas no futuro se houver "medo de perda de direitos".
"Ontem, eu tive uma conversa com a bancada do PT, em que a gente ouviu as preocupações do BPC, mas ao mesmo tempo a gente ouviu ali um bom consenso de que é o momento de fazer esses ajustes, de votar essas medidas", disse. "A depender de como for, talvez seja possível fazer um ajuste ou outro menor para que a gente destrave a cotação...preservando o impacto fiscal."
Em conversa com jornalistas após evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Durigan afirmou que o texto do projeto que estende a faixa de isenção do pagamento do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais mensais está pronto e a previsão é de que seja enviado ao Congresso ainda este ano. Ele também reforçou que a medida será neutra do ponto de vista fiscal.
"A Fazenda não fez esse trabalho durante esses dois anos, indo ao Supremo, discutindo com o Congresso a revisão de benefícios tributários para abrir mão de receita e uma receita nesse patamar. Então qualquer discussão sobre a extensão dos 5 mil reais, que têm um impacto de renúncia, vai ser feita, de todas as formas, com compensação", afirmou.
Segundo o secretário, a área econômica espera ver menos pressão nas despesas discricionárias do governo em 2025 com a aprovação do pacote de medidas de contenção de gastos públicos enviado ao Congresso Nacional.
"Aprovando este ano essas medidas de gasto para o ano que vem, a gente espera acolher esses resultados", disse. "É preciso aprovar essas medidas de despesa para que o resultado...já apareça em 2025, com menos pressão nas discricionárias, com menos dúvida do mercado e de outros atores do próprio governo com relação ao cumprimento do arcabouço fiscal", acrescentou.
Questionado se o impasse em torno da liberação das emendas parlamentares que está dificultando a tramitação dos projetos no Congresso foi pacificado, Durigan afirmou que o cronograma para a resolução da questão está apertado, mas, segundo ele, a Advocacia-Geral da União deve publicar ainda nesta terça-feira um parecer para orientar o pagamento das emendas e uma portaria para formalizar o acordo.
Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou um recurso apresentado pela AGU para revisar as regras que havia definido na semana passada para liberar o repasse de emendas parlamentares, com a inclusão de uma série de condicionantes. A iniciativa ameaçou travar o avanço das medidas, ameaçando jogar a votação do pacote fiscal na Casa para 2025.
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