Em sabatina, Aras rechaça criminalizar a política e nega omissão

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -Em um sinal de afago a senadores, o procurador-geral da República, Augusto Aras, rechaçou nesta terça-feira criminalizar a atuação dos políticos e negou ter atuado de forma omissa em relação ao governo Jair Bolsonaro e no enfrentamento à pandemia de coronavírus no país.

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Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos, Aras disse ter procurado atuar durante seu primeiro mandato de forma equilibrada, imparcial, transparente e sem querer adentrar na esfera de outros Poderes.

"Cumpri, neste aspecto em especial, o meu dever aqui comprometido na última sabatina: não permitir que o Ministério Público quisesse se substituir ao Poder Legislativo ou ao Poder Judiciário ou ao Poder Executivo", afirmou.

"O que há é o cuidado permanente para não criminalizar a política, não judicializar a política, não prejudicar o desenvolvimento das empresas, embora mantendo fiscalização através dos seus órgãos competentes", afirmou.

"É o cuidado em garantir a cada cidadão - cada senador é um cidadão, cada ministro do Supremo é um cidadão, o procurador-geral é um cidadão - seus direitos e garantias fundamentais para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém, supostamente inocente, passar anos na cadeia, para, depois, em um momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade", destacou.

Alvo de críticas por supostamente se omitir em investigar a atuação de Bolsonaro em relação à pandemia, pelos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de votação do país, o procurador-geral afirmou que trabalhou nos últimos dois anos à frente do cargo de forma discreta, com base no diálogo. E disse que sua atuação não pode ser medida por "proselitismo ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política".

A indicação feita por Bolsonaro para um novo mandato de Aras, novamente fora da lista tríplice feita pela própria categoria, deverá ser apreciada em breve pela CCJ em votação secreta e, posteriormente, pelo plenário da Casa. A expectativa é que o nome de Aras seja aprovado.

Ao rebater as acusações de críticos por prevaricação fez questão de tentar demonstrar em sua fala uma atuação independente. "Não se trata, como dito, de um procurador-geral ou de um Ministério Público leal ao Estado, a governo nenhum. Trata-se de um Ministério Público leal à Constituição", disse.

Aras citou ainda uma série de iniciativas tomadas perante o Supremo em desfavor de Bolsonaro e do governo dele. Disse ainda que, embora tenha demonstrado ter tomado posições contrárias ao governo, não é "procurador da oposição".

LAVA JATO

O procurador-geral criticou a Operação Lava Jato, considerando que houve uma "pessoalização" do modelo de forças-tarefas o que levou a uma série de irregularidades. Ele fez uma defesa enfática do novo modelo de grupos de investigação no Ministério Público Federal, os chamados Gaecos, que, em sua opinião, tem maior transparência e controle.

O procurador-geral citou durante sua fala a decisão do fim de semana em que mais uma condenação da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anulada.

"Este procurador tem o dever de se manifestar no universo do discurso jurídico, primordialmente, nos autos, sem espetáculo, sem escândalo, para não macular, para não prejulgar, para não causar as lesões que estão desprestigiando as condenações ocorridas nos últimos seis anos, oito anos. No final de semana, tivemos mais uma sentença anulada. As anulações dessas sentenças ou são por vícios legais, ou são por defeitos de instrução processual", disse.

As forças-tarefas da Lava Jato -- atualmente todas extintas durante gestão de Aras -- foram nos últimos anos os principais alvos de preocupação da classe política brasileira, causando inclusive um redesenho do mapa das principais lideranças brasileiras. No Senado, há senadores que até hoje respondem a investigações oriundas da Lava Jato.

PANDEMIA

Em meio a críticas de omissão, Aras afirmou que não faltou atuação da PGR nos 18 meses de combate à pandemia, citando uma série de informações e iniciativas tomadas no período.

O procurador-geral disse que reafirmava seu compromisso de cumprir a Constituição e fará dessa forma quando receber o relatório final dos trabalhos da CPI da Covid.

A comissão de inquérito, de maioria oposicionista ao governo, pode responsabilizar Bolsonaro por falhas no enfrentamento à pandemia. Caberá ao procurador-geral --após receber o relatório-- decidir se usará essas conclusões para mover ações judiciais.

"Tenham a certeza que o procurador-geral da República, qualquer que seja ele, à época do recebimento desse relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos que foram coligidos. E, assim, será muito mais fácil, em 30 dias, examinar as milhares e milhares e milhares de páginas que hoje já compõem a CPI", disse.

Alvo de reiteradas críticas de Bolsonaro, o atual sistema de votação por meio de urnas eletrônicas foi defendido por Aras. Citou que o vice-procurador-geral eleitoral já se manifestou pela "idoneidade" do sistema utilizado.

(Edição de Alexandre Caverni e Maria Pia Palermo)