Entenda os elos de Lira com escândalo de kits de robótica
Juiz vê indícios de ligação do presidente da Câmara, Arthur Lira, com supostas fraudes em contratos de kits de robótica para escolas de Alagoas e determina envio da investigação ao STF.A Justiça Federal de Alagoas determinou nesta quarta-feira (05/07) o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) da investigação de supostas fraudes em contratos de kits de robótica para escolas de Alagoas, após encontrar indícios da participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nos crimes apurados.
"Havendo indícios da participação nos delitos ora investigados de um congressista, a competência deste Juízo de 1º grau se encerra", afirmou o juiz federal substituto Roney Raimundo Leão Otilio, da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, referindo-se a Lira. Membros do Congresso possuem foro privilegiado e, portanto, cabe ao STF julgá-los.
Em sua decisão, o juiz cita três documentos encontrados pela PF que contêm os nomes de Lira e de seu ex-assessor Luciano Cavalcante: "um recibo de lavagens de veículo; um termo de autorização de entrega de veículo; um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur César Pereira de Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro".
O juiz cita ainda um "documento apreendido em posse de Wanderson (motorista de Luciano Cavalcante) com manuscritos diversos descrevendo possível controle de despesas pessoais" e "anotações de possíveis despesas de Arthur Lira, de seus familiares e de pessoas de sua relação".
A assessoria de Lira afirmou que não vai comentar a decisão.
Pagamentos ligados ao nome "Arthur"
No âmbito da operação Hefesto, que mira desvios nos contratos de kits de robótica para escolas alagoanas e teve início em 2022, a Polícia Federal havia solicitado, no fim de junho, que a investigação fosse enviada ao Supremo, após serem encontradas anotações de uma série de pagamentos atrelados ao nome de "Arthur", uma suposta referência ao presidente da Câmara dos Deputados.
As anotações foram apreendidas pela PF em endereços ligados a Cavalcante e listam R$ 834 mil em valores pagos de dezembro de 2022 a março de 2023. Desse total, pelo menos R$ 650 mil são anotados junto com o nome "Arthur". O documento contém data, valor, destinatário do gasto e nome a quem a despesa está atrelada. Pelo menos 30 pagamentos estão com a referência a um "homônimo" do deputado.
Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso determinar o rumo da apuração. A Procuradoria-Geral da República também havia solicitado o envio do caso a instâncias superiores.
Indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro
A investigação da PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas para a compra de kits de aulas de robótica para escolas públicas. A PF descobriu que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2.700 em São Paulo.
O caso foi inicialmente revelado por reportagens do jornal Folha de S.Paulo em abril de 2022, que abordaram a suspeita de superfaturamento e que o esquema teria participação de aliados de Lira.
O caso envolve R$ 26 milhões destinados pelo governo federal para sete cidades de Alagoas adquirirem kits robótica, apesar de apresentarem com graves deficiências de infraestrutura educacional. Todas as cidades tinham contrato com a mesma empresa, a Megalic, de Edmundo Catunda e Roberta Melo. Os recursos federais, que foram liberados com velocidade incomum, eram das chamadas emendas de relator, parte do Orçamento da União controlada por Arthur Lira.
O esquema já era alvo de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2022, quando o órgão determinou a suspensão dos contratos.
As investigações também têm como alvo um policial civil e empresário de Alagoas suspeito de receber repasses da Megalic. Em um dos escritórios de Murilo Nogueira em Maceió, policiais encontraram um cofre com R$ 3,5 milhões em dinheiro vivo.
Mais recentemente, um relatório da PF destacou que foram descobertas anotações mostrando valores ao lado do nome "Arthur" e datas das transações. Em uma delas, consta o valor de R$ 100 mil. Em outra, é possível ver um registro com data de 15 de abril com o valor de R$ 30 mil, também sem mais especificações. Há também o valor de R$ 3.652 associado a um hotel luxuoso e ao mesmo nome do deputado. A informação foi revelada neste domingo pela revista Piauí.
Na lista de pagamentos também há elementos indicando a relação dos valores com o próprio presidente da Câmara. Uma das anotações indica o pagamento de fisioterapia do Bill, como é conhecido o pai de Arthur Lira.
A lista também inclui um pagamento de R$ 4.500 ligado a "Arthur" para "revisão Hilux". De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a campanha de Lira usou na eleição de 2022 um picape Hilux que também foi usado para transportar dinheiro em Maceió.
Nas anotações encontradas pelos investigadores da PF, há registros de gastos para revisão de um Amarok em fevereiro passado, além da anotação de compra de pneus para um automóvel Saveiro — Lira informou ter uma Saveiro em sua prestações de bens à Justiça Eleitoral nas últimas eleições.
"Pagamentos têm origem nos ganhos"
O presidente da Câmara, que não é investigado no caso, afirmou através de sua assessoria de imprensa que toda movimentação financeira e pagamentos de despesas, "seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como deputado federal".
O advogado André Callegari, que defende Luciano Cavalcante, ex-assessor do deputado, afirmou não ter tido "acesso integral aos autos do inquérito e diligências já realizadas, o que impede qualquer manifestação, vez que não se sabe a motivação da operação deflagrada".
O ex-auxiliar legislativo foi exonerado do cargo que exercia na liderança do PP na Câmara, após após ser alvo no início deste mês de operação de busca e apreensão na operação Hefesto.
Em Brasília, ele é conhecido como o braço direito de Lira. A filha dele é sócia do filho de Lira em uma empresa de intermediação de publicidade em mídias e ambos tiveram atuação em contratos milionários do governo federal.
Os investigadores também acharam anotações de valores relacionados ao nome "Arthur" com o motorista de Luciano, Wanderson de Oliveira. São listados 11 pagamentos de cerca de R$ 265 mil entre abril e maio de 2023.
Segundo a revista Piauí, em depoimento à PF o motorista disse que os pagamentos foram feitos a pedido de Luciano, que também seria o proprietário do veículo Corolla usado por ele e onde as anotações foram encontradas.
md/lf (ots)
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