Entidade pede ao STF que governo adote medidas contra Covid-19 em comunidades quilombolas
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e seis partidos políticos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte determine que o governo federal elabore em no máximo 30 dias um plano nacional de combate ao Covid-19 nas comunidades quilombolas.
A providência exigida pela entidade e pelas legendas é semelhante a que já foi pleiteada no Supremo em relação aos indígenas em julho. Eles conseguiram na corte que o governo federal adotasse barreiras sanitárias para proteger terras indígenas diante da pandemia do novo coronavírus.
A entidade alega que há um quadro insustentável de inação do Estado brasileiro, em especial do governo federal, "que gera graves lesões às comunidades quilombolas e coloca em risco iminente a garantia de reprodução física, social e cultural desses grupos formadores da identidade nacional".
Conforme a ação, de acordo com os dados atualizados até 19 de agosto de 2020, o Observatório da Covid-19 nos Quilombos aponta a existência de 155 óbitos e ao menos 4.276 casos confirmados de Covid-19 nos quilombos. Essa taxa de letalidade é superior ao que ocorre na população brasileira em geral.
"O resultado da pandemia de Covid-19 nos territórios quilombolas é alarmante, sobretudo pelas condições socioeconômicas e a precariedade na assistência à saúde nessas localidades", disse.
"Há preocupação especial com a população mais idosa, sujeitos que possuem particular importância para essas comunidades, posto que são eles e elas que promovem a transferência da memória e da cultura aos mais jovens, garantindo a reprodução étnica, social e cultural dessas comunidades", completou.
A ação pede a adoção de uma série de medidas pela União, entre elas, distribuição de equipamentos de proteção individual, disponibilização de meios de testagem dos integrantes.
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