Espionagem americana será tema de debate em comissão da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados promoverá terça-feira um debate sobre a espionagem eletrônica americana ao governo brasileiro. Foram convidados para a audiência pública os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e aprovada pela CCJ no início deste mês. Segundo Lorenzoni, o objetivo é ouvir esclarecimentos dos ministros e do diretor da Abin sobre notícias de que a presidente Dilma Rousseff Rousseff e seus principais assessores foram alvo de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).

Na justificativa do requerimento, o deputado diz que o esclarecimento das denúncias e o debate sobre a espionagem americana às autoridades brasileiras são importantes para o Parlamento. Para Lorenzoni, estão "em cheque a soberania do País, o sigilo das comunicações de dados, o direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações" e, por isso, é "imprescindível a oitiva".

Segundo ele, as autoridades precisam explicar ao Parlamento as medidas e as políticas de segurança que são - ou deveriam estar sendo - adotadas para assegurar o respeito e o cumprimento dessas garantias constitucionais.

Espionagem americana no Brasil

Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.