Está proibida a circulação do livro de Adolf Hitler em Porto Alegre
Justificativa para aprovação do projeto é de que o o livro é um panfleto político, no qual Hitler defende ideias extremas e hediondas, baseadas no racismo e no nacionalismo.
Na quarta-feira (5), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que proíbe a comercialização, publicação, distribuição, difusão e circulação, inclusive em formato digital (e-book), do livro "Mein Kampf" (Minha Luta, em português), escrito por Adolf Hitler. O projeto, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), destaca que desde a morte de Hitler, em 1945, os direitos autorais sobre a obra pertencem ao governo da Baviera, na Alemanha, onde a publicação do livro permaneceu proibida por 70 anos. A partir de 1º de janeiro de 2016, no entanto, a obra caiu em domínio público, o que motivou a elaboração do projeto de lei.
Segundo o texto, o livro é uma mistura de autobiografia com panfleto político, no qual Hitler defende ideias extremas e hediondas, baseadas no racismo e no nacionalismo, que foram posteriormente colocadas em prática enquanto esteve no comando da Alemanha. O projeto destaca que o "Mein Kampf" serviu como uma das principais plataformas para a difusão do nazismo.
A autora da proposta argumenta que a difusão dessa obra tem um potencial lesivo incalculável e que já produziu danos por meio da propagação de ideais nefastos que a obra preconiza e que foram protagonizados como uma das páginas mais sombrias da história recente da humanidade. O projeto prevê punições para o descumprimento da proibição, incluindo a apreensão material da obra, advertência, multa, suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência.
