Explicações de Kerry sobre espionagem são insuficientes, diz ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, considerou insuficientes as explicações fornecidas pelo secretário de Estado norte-americano, John Kerry, sobre o esquema de espionagem de agências dos Estados Unidos a cidadãos brasileiros. Para Bernado, a interceptação de comunicação privada é um "problema mundial que extrapola as discussões bilaterais".

Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre sistemas de guarda e fluxo de informações no Brasil, o ministro defendeu que o tema deve ser levado a instâncias internacionais. "Não estamos satisfeitos com os esclarecimentos prestados (por Kerry). Por isso, levaremos o caso aos órgãos internacionais, provavelmente à Organização das Nações Unidas (ONU)", disse o ministro. "Essas espionagens não são apenas para combater terrorismo. Envolvem questões de espionagem industrial, comercial e diplomática."

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Paulo Bernardo destacou a importância do diálogo. "A resposta política não seria o ministro Patriota (das Relações Exteriores) se engalfinhar com Kerry. Vamos abrir negociação porque esse assunto está afetando todos os cidadãos do mundo. Vamos continuar mostrando nossa discordância e que não vamos aceitar isso", disse.

Na opinião do ministro, o Congresso Nacional pode ajudar o governo a buscar uma solução, em âmbito internacional, para conter as ações de espionagem. "A resposta tem de ser uma resposta política (à questão da espionagem). Foi uma polêmica quando (nas licitações de equipamentos de informática e telecomunicações a serem comprados pelo governo) pedimos que metade da tecnologia fosse desenvolvida aqui. Os Estados Unidos denunciaram isso à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à área de tecnologia da Comissão Europeia. Isso só confirma que precisamos ter produção de equipamentos aqui", disse.

Os ministérios das Comunicações e da Justiça comandam a equipe de especialistas, designada pelo governo, para coletar dados nos Estados Unidos e no Brasil em busca de solução para encerrar o impasse relativo ao monitoramento de dados por agências norte-americanas. Nesse sentido, Paulo Bernardo anunciou a criação de um centro de certificação para avaliar equipamentos importados que possibilitem espionagem na rde.

Na terça-feira, Kerry avisou que os Estados Unidos não vão parar com o monitoramento a cidadãos no país e no exterior, apesar da cobrança explícita do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. O secretário de Estado argumentou que o esquema de espionagem faz parte do sistema de segurança nacional norte-americano para garantir a proteção dos cidadãos.

Kerry visitou o Brasil no momento em que as autoridades brasileiras aguardam mais informações dos Estados Unidos sobre o monitoramento de dados de cidadãos nos meios de comunicação, conforme denúncias de Edward Snowden, ex-funcionário de uma empresa terceirizada que prestava serviços para a Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana. Para o Bernardo, o caso de espionagem norte-americana reforça a necessidade de o Brasil criar um Marco Civil da Internet mais avançado.

Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.