Família aciona a União por uso de terras em Jericoacoara avaliadas em R$ 737 milhões
Conhecido como lugar paradisíaco, vila no Ceará entrou em disputa por terras após empresária alegar posse
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A família da empresária aposentada Iracema Correia São Tiago, de 78 anos, entrou com um processo contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) há seis anos para tentar receber indenização pelo uso de terras na Vila de Jericoacoara, que estão no nome da família, e deram origem ao Parque Nacional de Jericoacoara, criado em 2022. A propriedade das terras é alvo de disputa entre a União e a família.
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Os processos incluem três fazendas, que foram compradas no começo da década de 1980, avaliadas pela perícia judicial em mais de R$ 700 milhões, em valores atuais. Os lotes foram comprados pelo marido de Iracema na época, José Maria de Morais Machado, e passaram para a aposentada no divórcio, em 1995. José morreu em 2008, aos 65 anos.
Ela reivindicou a posse de grande parte da área em 2023, alegando ser dona das fazendas Junco I e Junco II, compradas em 1983 por seu ex-marido.
Antes de entrar na Justiça, Iracema tentou uma indenização pelas terras por meio administrativo. Em 2010, ela deu entrada com o processo, mas o pedido foi negado porque o ICMBio entendeu que não havia certeza sobre a titularidade das terras. A informação é do colunista do UOL Carlos Madeiro.
Como o caso não teve solução amigável, Iracema entrou com três ações em 2017, que ainda correm em primeira instância na Justiça Federal de Sobral, no Ceará.
Há uma sentença favorável, de 31 de maio, que reconhece a titularidade das terras e o direito à indenização, mas o valor é abaixo do avaliado, e a aposentada deve recorrer.
Em sua proposta de conciliação, Iracema ofereceu ao governo do Ceará as áreas já tituladas a terceiros, mas queria que o restante da área fosse repassado a ela. O Terra mostrou detalhes sobre como foi feita a proposta da empresária pela área.
Valores das terras
A diferença entre os valores das terras na disputa judicial é um dos pontos mais controversos do processo. A Justiça avaliou o total das três fazendas — Junco I, Junco II e Caiçara — em R$ 624,7 milhões (ou R$ 737,3 milhões corrigidos pelo IPCA-E), enquanto o ICMBio apresentou um laudo apontando R$ 4,24 milhões (atualizado para R$ 6,71 milhões). A Fazenda Caiçara, pertencente à empresa de Iracema, STM - Serviços e Comércio de Produtos de Couro LTDA, teve reconhecido o direito à indenização, mas pelo valor do ICMBio.
Em sua sentença, divulgada pelo colunista do UOL, o juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior justificou a decisão em favor do valor proposto pelo ICMBio, baseando-se na ausência de benfeitorias e na compatibilidade com as características ambientais e econômicas da área protegida. O advogado de Iracema, Marcellus Melo Silva, contestou a decisão e anunciou um recurso, alegando a injustiça do valor. Para ele, o preço do metro quadrado proposto desconsidera o valor turístico da região de Jericoacoara.
A defesa de Iracema ainda solicitou uma nova perícia. Além disso, o órgão alegou prescrição de dez anos para a indenização, mas o juiz determinou que o pedido administrativo feito pela família em 2010 e a redefinição do parque em 2007 garantem o direito à contestação.
