Fim da cracolândia: o que especialistas, governo e prefeitura apontam como solução para a feira de drogas em SP
Capital paulista acumula 25 anos de buscas por soluções para um dos maiores espaços abertos de consumo de drogas do mundo.
Há três semanas, uma megaoperação policial dispersou dependentes químicos e traficantes da cracolândia, em São Paulo, um dos maiores espaços abertos de consumo de drogas do mundo.
Após a operação, os usuários se espalharam pela cidade. A maior concentração estava na praça Princesa Isabel, a 300 metros da localidade original - enquanto a gestão do prefeito João Doria (PSDB) tenta articular o acolhimento dessas pessoas e pede autorização à Justiça para promover internações forçadas.
A ação policial ocorreu quando a rede municipal de acolhimento ainda não estava preparada, motivou críticas dentro da própria gestão e desencadeou a primeira crise do governo Doria.
Na manhã deste domingo, a polícia fez uma nova operação para derrubar as barracas e retirar os usuários concentrados na praça Princesa Isabel.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito João Doria foram ao local e disseram que essa ação será constante para inibir o tráfico de drogas na região.
Nos últimos 22 anos, apesar de diferentes ofertas de tratamento, emprego e acomodação por governos e ONGs, a região continua a atrair traficantes, moradores de rua, ex-condenados e pessoas incapazes de se integrar à sociedade.
Mas o que pode ser feito para impedir que dependentes tomem ruas e se aglomerem para comprar, negociar e usar crack? E qual seria a forma mais eficaz de tratar essas pessoas para que abandonem o vício, retomando a saúde e a perspectiva de uma vida normal?
A BBC Brasil consultou as gestões de Doria e de Geraldo Alckmin, além de especialistas e agentes que atuam na região sobre o que pode ser feito para acabar com a cracolândia e seus problemas sociais.
Segurança pública
Em geral, houve consenso sobre a importância do policiamento ostensivo para coibir a atuação de traficantes e evitar que as drogas cheguem aos usuários na cracolândia.
Para a professora livre-docente em Direito Internacional na USP Maristela Basso, por exemplo, uma atuação rígida da polícia inibirá a ação do tráfico e devolverá confiança à população sobre a efetividade de políticas para a região.
"Não sei o que será daqui para frente, mas o importante é que o primeiro passo foi dado (megaoperação). O que não pode é parar. Deve haver um sufocamento (dos traficantes). Prender quem tem que prender e tratar quem tiver que tratar", diz.
Basso defende a iniciativa da gestão Doria e diz que seria "uma fraude" caso a ação anticrack do governo enfraquecesse com o tempo.
"Não adianta só espalhar os usuários. A sociedade não vai aceitar que eles migrem para outros bairros e nada seja solucionado. Mas é necessária uma aliança com a sociedade. Se as críticas forem tão severas sobre as ações, ele (prefeito) pensa: 'Vamos encerrar isso'", afirma Basso.
Maurício Fiore, pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, diz que é importante que o debate público sobre soluções "não misture o tratamento dos usuários com a região em si".
"Quando você busca uma solução para o espaço nem sempre é a mesma para as pessoas", afirma o cientista social, para quem os dependentes químicos "se cansaram das ações repressivas porque isso não resolveu".
O advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, diz que houve violência excessiva na ação organizada pela prefeitura em parceria com o Estado, e opina que isso não pode se repetir.
"Colhemos (após a ação policial) depoimentos de 30 vítimas de violações de direitos humanos em uma semana, entre dependentes agredidos por policiais ou por guardas municipais, moradores despejados pela prefeitura e outros ameaçados de despejo", afirma.
A Polícia Militar de São Paulo diz que ninguém se feriu na ação e que houve despejos por irregularidades nos imóveis, como risco de desabamento, falta de estrutura e de equipamentos de segurança obrigatórios.
A Secretaria da Segurança Pública afirma ainda manter o policiamento na cracolândia "com equipes das polícias Civil e Militar para, além de combater o tráfico no local, prestar apoio às equipes de saúde e assistência social".
A pasta informa ainda que o departamento de narcóticos (Denarc) prendeu 162 traficantes na região desde 2015. Trinta deles, incluindo o suspeito de ser responsável por abastecer o tráfico na região, foram presos durante a megaoperação de 21 de maio.
A prefeitura diz que há nove carros da Guarda Civil Metropolitana na cracolândia, com 26 agentes. Cinco câmeras de vigilância foram instaladas na região e há quatro ônibus que gravam a movimentação no local e funcionam como central de monitoramento.
Saúde
Cuidar dos usuários de drogas, tirá-los das ruas e oferecer tratamento médico até que eles tenham condições de retomar suas vidas também é uma política unânime entre os entrevistados. Mas a internação compusória, aposta da gestão Doria, divide opiniões.
A gestão chegou a conseguir uma decisão judicial em primeira instância que autorizava a remoção à força de usuários da região para avaliação médica, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a decisão.
De acordo com o governo Alckmin, de 2013 até o final de 2016, o programa Recomeço fez 53.214 triagens e acolhimentos e internou 11.507 pacientes, sendo 8.904 voluntários, 2.580 involuntários e apenas 23 à força. A prefeitura afirma que a internação compulsória é usada apenas em último caso.
Para Ronaldo Laranjeira, psiquiatra e coordenador do Recomeço (programa do governo estadual para tratamento dos dependentes químicos), a internação compulsória deve ser usada apenas em casos extremos.
"Você acha humano ver uma pessoa com dependência química grave aliada a doenças graves, como Aids e sífilis, e não fazer nada? Não agir num caso desse é omissão de socorro", diz.
Em relação à ação judicial da prefeitura que pede autorização para internar usuários à força, ele diz apenas que a lei deve ser seguida.
"Há uma resolução do Conselho Regional de Medicina que prevê internação compulsória individual após autorização da família, médico e Ministério Público. É o que fazemos há cinco anos", diz.
Para Fiore, do Cebrap e Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a internação forçada "nunca pode ser usada como uma política pública". Ele acrescenta que o recurso é importante em muitos casos, mas não pode ser eixo central de política.
"A internação compulsória tem o pior resultado entre os tratamentos, além de envolver violações de direitos", defende.
O advogado Ariel de Castro Alves vai na mesma linha.
"Essas internações (compulsórias) só podem ser feitas com base em laudos médicos e decisões judiciais individuais, antecedidas por manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública. O trabalho social e de saúde é de conquista de vínculos e confiança. Não é de repressão, abuso e autoritarismo", afirma.
A professora de direito Maristela Basso vê a internação compulsória como parte da função do Estado de proteger o direito das pessoas.
Ela considera a solicitação de autorização da prefeitura como "proteção para evitar medidas do Ministério Público, que estava tentando impedir a prefeitura de cumprir seu dever".
Assistência social
Segundo a Prefeitura de São Paulo, desde a megaoperação policial de maio equipes de assistência social fizeram 12.687 abordagens na região da cracolândia, com 7.049 encaminhamentos para acolhimento em equipamentos públicos e 5.638 recusas de atendimento.
Para Basso, da USP, a ação policial que espalhou os usuários facilita o trabalho de abordagem de assistentes sociais, que poderiam buscar contato com dependentes em grupos menores.
No entanto, psicólogos e agentes sociais que atuam na cracolândia - e pediram para ter suas identidades preservadas - afirmam que o debate sobre internações compulsórias acabou aumentando a desconfiança dos usuários.
"As pessoas passam a nos ver como inimigos. Eles começam a desconfiar de que possam ser levados a qualquer momento numa camisa de força, e isso destrói nosso trabalho porque os deixa numa situação eterna de tensão. Mesmo aqueles que já estavam prestes a aceitar o tratamento acabam se afastando", diz uma agente ouvida em condição de anonimato.
Para quem atua no local, a polícia deveria apenas investigar o tráfico, sem causar grande estresse aos usuários.
O coordenador do Recomeço, Ronaldo Laranjeira, explica que foram instalados diversos serviços para atender os usuários na rua Helvétia - um dos pontos de grande concentração de usuários antes da operação policial.
"Lá, eles podem tomar banho, ter acesso a médicos e até academia. Não falta de serviços. O problema está no engajamento para convencer o usuário a participar", diz Laranjeira.
Para ele, dar o primeiro passo e iniciar o tratamento é a tarefa mais difícil da desintoxicação.
"É muito complicado falar para um viciado deixar aquele ambiente onde estão seus amigos e encontra crack barato e em abundância para se internar. Ninguém quer isso", diz.
Laranjeira fala ainda que é essencial ter uma "linha de saída de qualidade, com cursos profissionalizantes e oferta de emprego para que as pessoas retomar sua vida e todo esse esforço não tenha sido em vão".
São 25 conselheiros que atuam como agentes e conversam diretamente com os usuários. Caso aceitem ser internados, os pacientes ficam de 15 a 30 dias internados para desintoxicação.
Após esse período, ele é reavaliado pelos médicos, que definem se será necessária uma nova internação ou apenas atendimento ambulatorial no Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Segundo os agentes, eles passaram a ser vistos com desconfiança pelos usuários após a operação policial. Alguns, inclusive, foram roubados nos últimos dias.
Os profissionais que trabalham na cracolândia ouvidos pela BBC Brasil em condição de anonimato disseram que a prefeitura "destruiu um trabalho de anos".
"Vamos ter que começar tudo de novo", diz uma mulher que trabalha no Recomeço.
O Caps instalado na cracolândia tem dois psiquiatras de plantão 24 horas.
Habitação e emprego
Mas nada vale um trabalho social de abordagem, convencimento e tratamento se o ciclo da reinserção social não fechar.
É consenso entre os especialistas ouvidos que o sucesso na luta contra o crack só é possível se a pessoa passar a preencher seu tempo livre com trabalho e afeto de amigos e familiares, além de ter um lugar garantido para voltar e dormir.
Sobre oferta de trabalho, o governo Doria acabou com o programa De Braços Abertos, da gestão anterior de Fernando Haddas (PT), que oferecia moradia em hotéis da cracolândia e R$ 15 por dia a dependentes que trabalhassem em atividades como varrição e jardinagem.
Para Maurício Fiore, a iniciativa anticrack da gestão petista "seguia numa direção correta" que deveria ter sido mantida.
"Aquela política não conseguiu resolver, mas pesquisas apontaram que eles estavam reduzindo o consumo e melhorando de vida. É um trabalho longo, difícil e que envolve esse estar permanente com agentes de saúde. Mais do que cobrar e exigir deles, o importante é oferecer um conjunto de direitos", diz.
A prefeitura destaca que negocia parcerias com empresários para dar emprego a todos os usuários que passarem pelo tratamento de desintoxicação.
Recentemente, Doria anunciou a oferta, por uma rede de fast food, de cem vagas de emprego para moradores de rua em geral - são cerca de 20 mil na capital paulista.
Sobre oferta de habitação, o governo estadual afirma estudar a construção de cerca de 3,7 mil moradias na região da cracolândia nos próximos anos. A previsão é que 91 apartamentos sejam concluídos até o fim deste ano e outras 1,2 mil antes até o fim de 2018.
Segundo o governo, 80% das unidades serão disponibilizadas para financiamento de baixo custo a pessoas que moram fora do centro, mas trabalham na região. Outros 500 apartamentos estão reservados para movimentos sociais de moradia.
Para o secretário municipal de Habitação da gestão Haddad e professor de urbanismo na USP, João Whitaker, o atual projeto habitacional da cracolândia não irá beneficiar os dependentes químicos que circulam pela região.
"O ideal é oferecer apartamentos para quem aderir ao tratamento. Com moradia oferecida pela prefeitura, ela se reinsere no mercado de trabalho", diz.
"Essas moradias que serão construídas não serão para a população da região porque serão da faixa de até dez salários mínimos estaduais. Isso não vai beneficiar os pobres. É para classe média baixa e média. Dizer que é para pobres é enganação", conclui.
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