'Inaceitável' e 'desrespeito aos direitos fundamentais': o que disse Brasil sobre algemados em voo de deportação dos EUA
88 cidadãos brasileiros foram deportados dos Estados Unidos, e alguns estavam algemados em avião que chegou em Manaus.
O governo brasileiro disse no sábado (25/1) que cidadãos brasileiros foram algemados em um voo de deportação de imigrantes ilegais nos Estados Unidos. Com a posse do novo presidente, Donald Trump, esta semana os EUA começaram a deportar imigrantes que não têm permissão de estar no país — uma das principais promessas de campanha de Trump durante a eleição do ano passado.
Na noite de sexta-feira, um voo vindo dos EUA chegou à Manaus com 88 brasileiros a bordo. Também estavam no voo 16 agentes americanos e 8 membros da tripulação. A aeronave tinha como destino a cidade de Belo Horizonte, mas apresentou um problema técnico e precisou pousar em Manaus.
Segundo o governo do Brasil, alguns brasileiros chegaram algemados no voo e foram imediatamente liberados das algemas pela Polícia Federal.
Neste domingo (26/1), o governo brasileiro soltou outra nota em que diz que "considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas".
Segundo a nota, "o Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso".
"O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados."
A Polícia Federal proibiu que os brasileiros fossem novamente detidos pelas autoridades americanas.
O governo disse ainda que os passageiros foram acolhidos e acomodados na área restrita do aeroporto e que receberam bebida, comida, colchões e foram disponibilizados banheiros com chuveiros.
"As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido. O grupo pernoitou em Manaus e embarcou na tarde de ontem em voo da Força Aérea Brasileira até a capital mineira."
O Brasil destacou uma aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) para completar a viagem dos 88 brasileiros até Belo Horizonte. Essa aeronave chegou ao aeroporto de Confins às 21h10 de sábado.
Alguns passageiros relataram ao site G1 que foram agredidos pelos agentes americanos durante o voo, e que o avião estava em condições precárias e ainda teve outra parada técnica no Panamá.
O que disse o governo brasileiro?
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o incidente é um "flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros".
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, recepcionou os brasileiros na sua chegada em Belo Horizonte.
"Bem-vindos ao nosso país, bem-vindos a Minas Gerais. Estou aqui a pedido do presidente Lula para acompanhar o desembarque de vocês, para fazer essa recepção. O nosso posicionamento é que os países podem ter suas políticas imigratórias, mas nunca violar os direitos humanos de ninguém e, especialmente, eu tenho um olhar para as crianças. Então eu queria pedir que as famílias com crianças tenham prioridade aqui nesse desembarque", afirmou a ministra dentro da aeronave, segundo o governo brasileiro.
Leia a íntegra da nota do governo brasileiro.
Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre uma tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros algemados durante o voo de deportação para o Brasil. A situação foi comunicada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência, na noite desta sexta-feira (24), em Manaus (AM), devido a problemas técnicos.
Por orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recepcionou os brasileiros e determinou às autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas.
O ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Ao tomar conhecimento da situação, o Presidente Lula determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os brasileiros até o destino final, de modo a garantir que possam completar a viagem com dignidade e segurança.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis.
O que disse o governo americano?
O governo americano não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
A BBC News Brasil pediu uma posição à agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE, na sigla em inglês) — o departamento americano responsável por imigração — e recebeu uma resposta automática informando que algum integrante do departamento vai responder o mais rápido possível.
No site do departamento, há duas notícias sobre prisões ocorridas esta semana de imigrantes ilegais.
Esta semana, o ex-agente da patrulha de fronteira dos Estados Unidos, Tom Homan foi encarregado por Donald Trump de cumprir a promessa de realizar a maior campanha de deportação da história do país.
Como 'czar da fronteira' do novo governo, Homan afirmou já ter dado início às operações da ICE em busca de imigrantes ilegais.
"Eles sabem exatamente quem eles estão procurando. Eles sabem muito bem onde encontrá-los", disse em entrevista à emissora americana CNN.
A imprensa americana noticiou outras deportações realizadas pelos EUA esta semana.
Dois aviões militares pousaram na Guatemala na sexta-feira transportando migrantes deportados de Tucson, no Arizona, e El Paso, no Texas, de acordo com autoridades locais de migração e a Embaixada Americana na Guatemala.
Outra medida contra a imigração tomada por Trump no seu primeiro dia de governo foi a assinatura de uma ordem executiva em que determina o fim do direito à cidadania automática a filhos de estrangeiros nascidos nos EUA.
O que acontece agora?
O Ministério das Relações Exteriores disse que pedirá explicações ao governo americano pelo "tratamento degradante dispensado aos passageiros do voo que partiu dos Estados Unidos".
"A decisão ocorreu após reunião do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o delegado Sávio Pinzón, superintendente interino da Polícia Federal no Amazonas, e com o major-brigadeiro Ramiro Pinheiro, comandante do 7º Comando Aéreo Regional", diz uma nota do governo brasileiro.
"Na ocasião, Vieira ouviu relato detalhado sobre os incidentes no aeroporto Eduardo Gomes [em Manaus] envolvendo os cidadãos brasileiros deportados."
No domingo, o governo disse que "segue atento às mudanças nas políticas migratórias naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes".
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