Governo brasileiro indeniza família de jovem morta em 2002

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, fez nesta terça-feira um reconhecimento público, em nome do governo federal, da responsabilidade do Estado na morte de Alyne da Silva Pimentel. Ela morreu em 2002, aos 28 anos, após perder o bebê em consequência de uma sucessão de atendimentos precários na rede pública de Saúde do Rio de Janeiro. Além de esperar um filho, Alyne era mãe de uma criança, com cinco anos à época.

Maria do Rosário, além das ministras da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, entregaram à mãe de Alyne, Maria de Lourdes Pimentel, um certificado que reconhece a responsabilidade do Estado na morte da moça e repara financeiramente a família em virtude do ocorrido.

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"A morte da sua filha é vista por nós como uma responsabilidade do serviço público. Ela morreu porque o atendimento não foi adequado às suas necessidades. Quero dizer que se trata de uma reparação em caráter simbólico, para assumir diante do povo brasileiro e da comunidade internacional a responsabilidade do governo brasileiro na morte da sua filha", disse Maria do Rosário à mãe de Alyne.

O governo pagou a Maria de Lourdes US$ 55 mil, em torno de R$ 131 mil, a título de reparação financeira pela morte de Alyne. Além disso, as três ministras, em nome do governo federal, se comprometeram a trabalhar pela redução das mortes maternas. As medidas, segundo o representante do Ministério da Saúde no evento, Dário Pasche, já vem sendo tomadas com o programa Rede Cegonha.

"Cerca de 90 a 92% de morte materna acontece violando direitos humanos. O Rede Cegonha tem tido ações para reduzir esse número", disse Pasche. Ele explicou ainda que o Brasil tem como meta reduzir as mortes maternas em dois terços até 2015.

A ministra Maria do Rosário explicou ainda o motivo da demora no pagamento da indenização à família de Alyne. "A demora se deu porque tivemos que estruturar o sistema de pagamento para que ele fosse legal. Tivemos que ter um parecer que estabelecesse a legalidade dos valores e da recomendação, já que é uma recomendação internacional que foi incorporada à normativa interna."

A mãe da vítima procurou a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, na sigla em inglês), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), que em 2011 responsabilizou o governo brasileiro pelo ocorrido e o condenou a indenizar a família de Alyne. O processo, de acordo com Rosário, serve como parâmetro para casos semelhantes.

"Tudo que estamos fazendo passará a ter valor em outras circunstâncias, nas quais, por ventura, o Brasil seja condenado. Circunstâncias que esperamos não existir mais em casos de mulheres em falta de atendimento". Maria de Lourdes reforçou a importância de não se calar diante de casos semelhantes. "Essa luta foi para que não aconteça com outras mães o que aconteceu com a gente, porque é muito triste isso. Temos que gritar quando acontece algo assim."