Governo brasileiro muda regras para transporte aéreo de pets
Novas diretrizes, que não têm força de lei, buscam aumentar segurança de animais durante voos nacionais. Aéreas, que se comprometeram voluntariamente, têm 30 dias para se adequar.O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou nesta quarta-feira (30/10) novas regras para o transporte de animais domésticos em voos comerciais no Brasil. O objetivo é aumentar a segurança dos pets, alinhando as práticas nacionais com as adotadas internacionalmente.
O Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (PATA) prevê apoio veterinário em aeroportos, garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte e a criação de um canal de comunicação direta com o tutor, dentre outras medidas, a serem implantadas pelas aéreas num prazo de 30 dias.
-1je9wswyehpv4.png)
-to7bxrt5et6d.png)
Segundo o governo, as diretrizes foram desenvolvidas em parceria com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.
Medidas não têm força de lei
As medidas não têm força de lei. Elas se baseiam num compromisso voluntário assinado entre o ministério e as companhias, e que será monitorado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sob risco de multa. As aéreas também se comprometeram a informar mensalmente a Anac quantos animais transportam e se houve incidentes.
A expectativa é que posteriormente os parlamentares aprovem um projeto de lei para pressionar pelo cumprimento das regras.
A medida é uma resposta ao aumento da demanda pelo serviço e de incidentes envolvendo animais domésticos, como o do cachorro Joca, um golden retriever morto em abril após ser transportado em um voo operado pela Gol.
O cachorro viajava de São Paulo para o Mato Grosso. Por erro de logística, o animal foi enviado a Fortaleza, no Ceará, o que estendeu a viagem por cerca de 7h. O caso viralizou nas redes sociais.
lj/ra (ots)
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
