Governo prevê mudanças no setor elétrico via MP
O governo federal deve apresentar ainda nesta semana uma nota técnica com propostas efetivas de mudanças na regulamentação do setor elétrico, disse à Reuters uma autoridade do Ministério de Minas e Energia, após a pasta divulgar nesta segunda-feira um documento com os princípios que irão nortear o processo.
A movimentação vem em um momento em que o Brasil tenta atrair investidores privados para o segmento de eletricidade, que sofreu diversos problemas após uma reforma promovida no governo da presidente Dilma Rousseff entre 2012 e 2013, que teve como objetivo reduzir tarifas para incentivar a indústria, mas acabou por gerar custos maiores no médio prazo para consumidores e empresas.
A Reuters publicou no início de maio que o governo pretendia abrir neste ano uma discussão sobre mudanças no setor elétrico com o objetivo de tornar a regulamentação mais "pró-mercado" e atrair investidores.
O secretário de Energia Elétrica do ministério, Fábio Lopes Alves, disse que a ideia do governo é receber contribuições sobre os princípios e propostas de reforma e depois consolidar as alterações necessárias na regulação e na legislação do setor, que deverão ser viabilizadas provavelmente por meio de uma Medida Provisória no segundo semestre.
"Estamos prevendo agora, nesta semana, colocar uma nota técnica das propostas de mudança... é uma proposta concreta, e o mercado vai ter um prazo para fazer suas críticas", disse Lopes.
O governo abriu nesta segunda-feira uma consulta pública de 30 dias sobre um relatório que afirma que as mudanças em estudo no setor de eletricidade buscarão seguir princípios como "eficiência", "equidade" e "sustentabilidade", além de respeitar contratos vigentes e prever uma "transição harmoniosa entre o modelo antigo e o novo."
Segundo Lopes, a nota técnica que detalhará as propostas efetivas para o segmento deve ficar em consulta pública pelo mesmo período, cerca de um mês.
"Aquilo que for consenso, será acatado. E então faríamos um documento final... provavelmente seria uma MP. Mas provavelmente, desde que haja razões para isso", disse.
O secretário do Ministério de Minas e Energia disse que as propostas do governo deverão prever uma ampliação escalonada do mercado livre de eletricidade, no qual grandes consumidores podem fechar contratos de suprimento de energia diretamente com geradores ou comercializadoras, a preços negociados entre as partes.
Atualmente, um consumidor que queira "migrar" da compra de energia junto às distribuidoras para as negociações no mercado livre de eletricidade precisa atender exigências técnicas, como níveis mínimos de tensão e de consumo.
Lopes disse que também deve haver mudanças nos subsídios existentes no setor, como descontos em tarifas concedidos a clientes de baixa renda e cortes em taxas pagas por geradores que operam usinas renováveis, como eólicas e solares.
Outros pontos que devem ser revisitados são o modelo de financiamento a novos projetos e a forma de comercialização de eletricidade.
Segundo Lopes, está prevista uma separação entre a contratação de novas usinas, ou nova capacidade, e a comercialização da energia dos empreendimentos.
"É uma proposta de separação entre lastro (capacidade) e energia, é o que a gente vem conversando", disse.
Ele destacou que a maior parte das novidades em estudo para a regulamentação tem sido comentada por autoridades da pasta nos últimos meses, em eventos públicos e reuniões com agentes do setor.
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