Governo edita novo decreto sobre reserva de cobre na Amazônia e explicita áreas protegidas
O governo federal revogou o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre (Renca), editado na semana passada, e publica nesta segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial, um novo texto explicitando a proibição da exploração mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da antiga Renca.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, o governo sentiu a necessidade de "clarificar" o decreto anterior para garantir que a proibição não havia sido revogada.
"Houve muita confusão. Podia gerar a impressão que estávamos flexibilizando a norma. Precisava ficar mais claro, deixar bastante firme a posição", disse o ministro do Meio Ambiente.
Desde a publicação do decreto que extingue a Renca, na semana passada, o governo tentou por diversas vezes convencer, especialmente os ambientalistas, de que a extinção não iria liberar a exploração mineral nas áreas de conservação que existem atualmente nos 47 mil quilômetros que formavam a reserva. Não conseguiu.
A repercussão negativa não se restringiu ao Brasil. Entidades ambientais estrangeiras reagiram mal à notícia e até a modelo Gisele Bundchen usou mais uma vez as redes sociais para fazer críticas ao governo.
Dentro da área da Renca, criada na década de 1970, estão hoje nove áreas de conservação ambiental, incluindo terras indígenas. Ambientalistas afirmam que a liberação da exploração mineral pode poluir rios na região e aumentar o desmatamento.
"A interpretação que se deu é que a Amazônia estava liberada para desmatamento. Equívoco. Jamais nenhum de nós participaria de um absurdo como esse", disse Sarney Filho.
O decreto publicado nesta segunda revoga o anterior e deixa claro que, dentro das áreas de conservação e nas terras indígenas que estão dentro da antiga Renca ficam proibidas a autorização para pesquisa mineral, a concessão de lavra, permissão para garimpo ou qualquer outro tipo de exploração mineral.
Está no texto, ainda, a proibição para que pessoas que exploravam o garimpo ilegalmente na região possam receber a concessão de lavra. O artigo é uma resposta a críticas de ambientalistas de que o governo iria premiar quem atuou ilegalmente.
Sarney Filho afirmou ainda que obteve do presidente recursos extras no orçamento para fazer uma ação intensiva de fiscalização na região. O ministro admitiu que os servidores da área de inteligência do Ibama alertaram que poderia haver sim um aumento de desmatamento por causa das "versões apresentadas" sobre a lei.
Derrotado, o ministro do Ministério das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, mostrou desconforto na entrevista do Palácio do Planalto. Coelho Filho já havia divulgado uma nota, gravado um vídeo e feito outra entrevista na última sexta-feira defendendo o decreto. "Esse novo texto colocará todos os pontos claramente", resumiu.
Sarney Filho admitiu que o Ministério do Meio Ambiente não havia sido chamado para tratar do primeiro decreto e defendeu a mudança.
"Eu levantei essa questão da clarificação dessa questão. Justamente o que eu falei com o presidente e o ministro Fernando entendeu e acatou é o problema da sinalização que houve de que estamos abandonando a Amazônia para o setor minerário. E isso não corresponde à verdade", defendeu Sarney Filho.
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