Governo publica nota sobre espionagem americana no Brasil
O governo federal divulgou, nesta quarta-feira, uma nota oficial sobre as recorrentes denúncias de casos envolvendo espionagem por parte de agentes dos Estados Unidos no Brasil. Reportagens recentes do jornal O Globo apontaram, inclusive, que uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) estivesse funcionado em Brasília até o ano de 2002.
Sobre o assunto, o governo comunicou que convocou o embaixador americano no País para prestar esclarecimento e que criou o Grupo Técnico Interministerial para analisar a situação e tomar as medidas cabíveis. O grupo é formado pelos ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Comunicações, Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional e Assessoria Especial da Presidência da República.
Além disso, a Polícia Federal foi convocada para apurar as denúncias e a Anatel deverá abrir uma sindicância para identificar se houve a participação de alguma empresa que opera em solo brasileiro.
Veja na íntegra a nota publicada pelo governo:
“Em relação às denúncias de que comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos e instituições brasileiras estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos, o governo brasileiro declara que:
1) O embaixador norte-americano foi convocado a prestar esclarecimentos sobre o ocorrido;
2) Foi criado Grupo Técnico Interministerial, formado pelos Ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Comunicações, Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional e Assessoria Especial da Presidência da República, com o objetivo de analisar o caso e propor medidas cabíveis;
3) A partir da análise realizada pelo Grupo Técnico Interministerial serão solicitados esclarecimentos adicionais ao governo dos Estados Unidos;
4) Também foi determinada a abertura de inquérito pela Polícia Federal e a apuração dos fatos pela Anatel;
5) O governo brasileiro não autorizou nem tinha conhecimento das atividades denunciadas. A eventual participação de pessoa, instituição ou empresa do país nestas atividades é inconstitucional, ilegal e sujeita às penas da lei.”
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal tambéminstaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
