Justiça anula pedido de prisão de Gusttavo Lima; entenda o caso
Nome de Gusttavo Lima chegou a ser incluído no Sistema de Tráfego Internacional (STI) para que ele fosse preso imediatamente ao retornar ao país.
A Justiça de Pernambuco decidiu revogar o pedido de prisão do cantor Gusttavo Lima na tarde desta terça-feira (24/9). A decisão é do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
O magistrado também decretou o fim da restrição ao passaporte do cantor e "demais medidas cautelares impostas".
"As justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas", afirmou Maranhão em sua decisão, ainda segundo o jornal.
O Tribunal de Justiça pernambucano havia decretado a prisão do cantor na segunda-feira (23/9). A ordem ocorreu no contexto da operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que já havia levado à prisão a empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra e de outros investigados.
A Integration apura um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e de azar. Procurada pela BBC News Brasil, a Polícia Civil de Pernambuco não deu detalhes sobre o pedido de prisão, que está em segredo de Justiça.
De acordo com o portal Jornal do Commercio, de Pernambuco, e o jornal O Globo, o cantor teria deixado o Brasil na segunda-feiraainda na segunda-feira em um avião particular com a família para Miami.
De acordo com informações passadas por fontes da PF à colunista Raquel Landim, do portal UOL, Gusttavo Lima chegou a ser incluído na lista de procurados em portos e aeroportos brasileiros para que fosse preso caso retornasse ao país quando quando ainda existia um pedido de prisão.
Nesta terça, Deolane e outros 17 investigados pela operação Integration foram soltos após um pedido de habeas corpus ser aceito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Em nota, a defesa de Gusttavo Lima informou na sergunda que o pedido de prisão foi "uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais".
Os advogados do cantor dizem ainda que "a inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira".
"O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana", diz a nota.
Os motivos do pedido de prisão de Gusttavo Lima
A BBC News Brasil teve acesso ao pedido de prisão, que tinha sido feito pela juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A juíza aceitou um pedido feito pela Polícia Civil de Pernambuco e justifica o pedido de prisão por conta do relacionamento próximo do cantor com investigados no caso.
"É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome real de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça", diz um trecho da decisão.
"Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", prossegue a juíza.
Segundo a investigação, a Balada Eventos e Produções LTDA, da qual Gusttavo Lima é sócio, "é responsável pela conduta de ocultar valores provenientes dos jogos ilegais da HSF Entretenimento Promoção de Eventos".
Além da prisão, a Justiça de Pernambuco já havia determinado no início de setembro o bloqueio de R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos.
A empresa vendeu um avião para uma das empresas investigadas pela polícia em um suposto esquema de lavagem de dinheiro.
Porém, a defesa do cantor afirmou na época que o cantor e sua empresa "não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro".
Gusttavo Lima afirmou em suas redes sociais na ocasião que autoridades haviam cometido excessos.
"Inserir a Balada Eventos como sendo uma integrante de uma suposta organização criminosa e lavagem de dinheiro? Aí é loucura!", escreveu o cantor.
'Não tenho nada a ver com isso'
Quando teve o nome associado à investigação que apura lavagem de dinheiro com a empresa Vai de Bet há quase 20 dias, Gusttavo Lima se manifestou em suas redes sociais.
Na época, ele soube que o avião que estava em seu nome tinha sido apreendido pela Justiça.
"Disseram por aí que meu avião foi preso. Eu não tenho nada a ver com isso, me [deixem] fora disso. Esse avião foi vendido no ano passado", disse ele na época.
O cantor tinha viajado com amigos e familiares para comemorar o aniversário de 35 anos na Grécia.
"Estou recebendo muitas mensagens de carinho, mas também tô recebendo problema. O 'bebê' não pode ter uma semana de descanso", disse na época.
Gusttavo Lima aparece em diversas fotos usando uma camiseta amarela da empresa Vai de Bet. Na decisão desta segunda-feira, a juíza ressalta que Gusttavo Lima comprou no dia 1° de julho de 2024 um quarto da empresa.
"Nivaldo Batista Lima adquiriu uma participação de 25% na empresa Vai de Bet, o que acentua ainda mais a natureza questionável de suas interações financeiras. Essa associação levanta sérias dúvidas sobre a integridade das transações e a legitimidade dos vínculos estabelecidos", diz a decisão.
No texto que ordenava a prisão de Gusttavo Lima, a juíza ainda fez um apelo contra os problemas que podem ser causados pelo vício em apostas.
"Jogos de azar têm um efeito devastador sobre famílias, atingindo de forma mais cruel a classe trabalhadora, que se vê presa em ciclos de endividamento e desespero. Essas práticas corroem o tecido social, fomentando a desigualdade e a destruição de famílias", afirma.
Na época em que foi ligado à Vai de Bet, advogados de Gusttavo Lima disseram que o cantor "mantém apenas contrato de uso de imagem em prol da marca Vai de Bet, que a Balada e Gusttavo não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro".
A operação Integration
A prisão da empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra foi feita durante os desdobramentos da investigação que apura a suspeita de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais na internet.
Os sites de apostas esportivas, as bets, são apontados como ferramentas para esconder a origem de dinheiro ilegal.
Bezerra foi detida no dia 5 de setembro, em Recife, como parte da operação Integration realizada pela Polícia Civil de Pernambuco e de outros quatro Estados.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quadrilha alvo movimentou cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos.
Ao todo, foram expedidos 19 mandados de prisão e outros 24, de busca e apreensão.
A polícia não detalhou a ligação de Deolane e da mãe dela, Solange Bezerra, que também foi presa, com o suposto esquema criminoso.
Sabe-se, porém, que estão entre os alvos da investigação algumas empresas envolvidas em jogos na internet.
Uma delas é a plataforma de apostas online Esportes da Sorte, que também atua como patrocinadora de alguns times de futebol, como Corinthians, Athletico-PR, Bahia, Grêmio, Palmeiras, Ceará, Náutico e Santa Cruz.
Após a operação, a casa de apostas Esportes da Sorte informou que "ratifica seu compromisso com a verdade, com o jogo responsável e, principalmente, com o cumprimento de todos os seus deveres legais".
"A nossa casa está de portas abertas para apresentar documentos, esclarecer dúvidas e prestar apoio irrestrito a qualquer ação investigatória", disse a empresa em nota.
"Atuamos sempre com muita transparência e lamentamos o fato de, no momento, estarmos às escuras, sem acesso aos autos do inquérito e aos motivos da ação policial. Seguimos à disposição para todo tipo de esclarecimento que seja necessário para elucidar qualquer controvérsia."
Já a defesa da influenciadora Deolane Bezerra publicou uma nota nas redes sociais em que diz que a investigação é sigilosa e que a divulgação de detalhes específicos do processo "não só desrespeita o direito à privacidade da investigada, como também pode configurar violação de segredo de Justiça, sujeitando os responsáveis às devidas sanções legais".
Segundo o portal JC, em seu depoimento à polícia, Deolane confirmou que recebia dinheiro da casa de apostas Esportes da Sorte por meio de contratos de publicidade.
No entanto, a influenciadora negou envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Após a prisão, a empresária também escreveu uma carta, que foi publicada em suas redes sociais, em que afirma estar sofrendo "uma grande injustiça" e diz que ela e a família são vítimas de preconceito.
"Os cassinos, jogos de azar e jogos online são muito visados por criminosos desde sempre", diz Ilana Martins Luz, sócia do escritório Martins Luz & Falcão Sande Advogados Associados e doutora em Direito Penal pela USP.
Deolane chegou a ser liberada pela Justiça para aguardar julgamento em liberdade por ter um filho menor de idade, porém o benefício foi revogado depois que ela descumpriu determinações da Justiça.
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