Ibama exonera funcionário que multou Bolsonaro por pesca irregular
José Morelli aplicou multa de 10 mil reais ao então deputado, flagrado em área de proteção ambiental no Rio em 2012. Processo segue pendente, depois de o Ibama ter anulado a penalidade. MPF investiga revogação.O Ibama exonerou nesta quinta-feira (28/03) o servidor que multou o presidente Jair Bolsonaro em 2012 por pesca irregular em área protegida. José Olímpio Augusto Morelli atuava em um cargo comissionado dentro da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro).
A dispensa do funcionário, que era chefe do Centro de Operações Aéreas, da Dipro, foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.
O jornal Estado de S. Paulo afirma, contudo, que a decisão de dispensar Morelli foi do major da Polícia Militar Olivaldi Alves Borges Azevedo. Ele é diretor da Dipro desde janeiro, tendo sido nomeado pelo próprio Bolsonaro.
"Sua saída do cargo está diretamente atrelada à decisão do major escolhido por Bolsonaro, nomeado para a diretoria do Ibama em 10 de janeiro", diz o diário paulista.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Morelli foi o único dos nove servidores que possuem o mesmo nível hierárquico que ele dentro da Dipro a ser exonerado pelo governo.
Em 25 de janeiro de 2012, Bolsonaro foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios, entre Angra dos Reis e Paraty, municípios do estado do Rio. A área é protegida, e o então deputado federal recebeu uma multa no valor de 10 mil reais.
Morelli é o fiscal que assinou o auto de infração e o relatório do flagrante de Bolsonaro. Foi ele também quem tirou a foto do dia do flagrante, em que o presidente aparece de blusa e sunga branca em cima de um bote inflável e ao lado de uma vara de pescar.
À época, Bolsonaro chegou a mencionar Morelli pelo nome em duras críticas durante um pronunciamento na Câmara. "Fui abordado por um barco do Ibama. A primeira coisa que falou pra mim foi: 'sai!'. Como se fosse um cachorro", disse o então deputado em março de 2012.
"Esse cidadão aqui, repito o nome dele, José Augusto Morelli, falou: 'Sai! Aqui, ninguém pode pescar, seja deputado ou não'", acrescentou o parlamentar, que ainda ameaçou voltar a pescar em breve no local. "E não venham com ignorância porque o bicho vai pegar."
Em retaliação, Bolsonaro chegou a apresentar em 2013 à Câmara um projeto de lei que previa desarmar os fiscais do Ibama em ações de campo. A proposta acabou sendo arquivada.
Desde então, o capitão reformado se tornou um crítico feroz do que chama de "indústria da multa" por parte do Ibama. "Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí. Essa festa vai acabar", disse, em dezembro de 2018, o então presidente eleito.
A multa por pesca irregular aplicada a Bolsonaro acabou sendo anulada pelo Ibama em dezembro do ano passado. O ato, que veio à tona somente em janeiro, retirou o nome do presidente do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União.
A decisão atendeu a um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) emitido em dezembro que recomendou a anulação da penalidade, argumentando que Bolsonaro não contou com "amplo direito de defesa" durante o processo.
Com isso, o caso volta à estaca zero na tramitação dentro do órgão. Bolsonaro terá nova chance de se defender da acusação e entrar com recursos.
Em sua primeira oportunidade de defesa, o presidente chegou a alegar que não pescava e também que não estava no local no dia do flagrante, apesar das fotos tiradas por Morelli. Bolsonaro apresentou como prova o recibo de uma passagem para Brasília - datada, porém, de dois meses depois do flagrante.
A decisão de anular a multa está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. Em fevereiro, a Procuradoria da República em Angra dos Reis abriu um inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte dos servidores do Ibama que anularam a penalidade.
Morelli é funcionário concursado e estava no cargo de chefe do Centro de Operações Aéreas, subordinado à Dipro, desde 2017. Ainda não se sabe qual será sua nova função no órgão.
O Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou sobre a exoneração nem respondeu aos pedidos de esclarecimento de jornais brasileiros. O Ibama foi proibido pelo governo Bolsonaro de responder diretamente à imprensa.
EK/ots
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