Idade penal mudou após estupro de jovem de 12 anos na prisão
Caso que chocou a sociedade brasileira contribuiu para que a maioridade penal fosse fixada em 18 anos
A lei que fixou em 18 anos a maioridade penal no Brasil surgiu em 1927 e ficou conhecida como Código de Menores. Pelo Código Penal de 1890, crianças podiam ser levadas aos tribunais a partir dos 9 anos, da mesma forma como criminosos adultos. Depois, em 1922, uma reforma elevou a maioridade penal de 9 para 14 anos.
O caso que chocou a sociedade brasileira e contribuiu para que o então presidente Washington Luiz assinasse o Código de Menores aconteceu em março de 1926, no Rio de Janeiro. Aos 12 anos de idade, o engraxate Bernardino foi preso depois de jogar tinta em um cliente que havia se recusado a pagar pelo serviço. Durante as quatro semanas em que dividiu uma cela com 20 adultos, Bernardino sofreu todo tipo de violência, inclusive estupro.
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A história foi contada por repórteres do Jornal do Brasil, que encontraram Bernardino “em lastimável estado” no hospital, e reproduzida recentemente pela Agência Senado, na esteira do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
De acordo com a Agência Senado, a lei de 1927 foi a primeira dedicada à proteção da criança e do adolescente. Na época, grande parte da população vivia na miséria e, com o fim da escravidão (1888), os negros e suas famílias viviam abandonados, elevando as estatísticas de pobreza e criminalidade.
O Código de Menores foi anulado na década de 70, mas o artigo que prevê que os menores de 18 anos não podem ser processados criminalmente resistiu às mudanças. Recentemente, a Câmara dos Deputados rejeitou a redução da maioridade penal, mas uma manobra liderada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma emenda substitutiva praticamente idêntica à que havia sido derrubada.
O projeto ainda precisa passar por mais um turno de votação na Câmara, antes de ser enviado ao Senado. Ontem, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ser contra a redução da maioridade penal.
Assita à reportagem produzida pelo Jornal do Senado:
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