Indenização de agente da Lei Seca a juiz é mantida pelo TJ
Luciana Silva Tamburini terá que pagar R$ 5 mil a João Carlos de Souza Correa, parado por ela em uma blitz
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade de votos, a decisão que condenou a agente de trânsito Luciana Silva Tamburini a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Correa, parado por ela em uma blitz da Lei Seca em 2011.
Procurado pelo Terra, o TJ afirmou que o único recurso da defesa que ainda cabe na Justiça do Rio são os embargos de declaração, que não mudam o mérito da decisão. "Para recorrer é preciso esperar a publicação do acórdão do agravo regimental julgado hoje (12) pela 14ª Câmara Cível. No mais, só em Brasília", disse, por meio de uma nota.
Em 2001, durante uma blitz, Luciana abordou João Carlos, que dirigia um veículo de luxo sem placa, sem documento e sem habilitação. Na ocasião, ela recebeu voz de prisão, mas o processou por ter sido vítima de "situação vexatória". A Justiça, no entanto, entendeu que o ofendido foi o juiz.
Vaquinha
Assim que a decisão do desembargador foi noticiada na mídia, Luciana ganhou uma grande ajuda para pagar a indenização: uma vaquinha virtual. Na descrição da "Divina Vaquinha", a advogada Flavia Penido, criadora do fundo, afirmou que "esta decisão (da multa) é um acinte a todos aqueles que defendem o direito de igualdade".
A vaquinha (que tinha o objetivo de arrecadar R$ 5.000,00) foi encerrada com R$ 27.122,23.
Currículo repleto de polêmicas
Juiz desde 1998, João Carlos é investigado por sentenças favoráveis a um grande empresário de Búzios, dono de terras na localidade de Tucuns, considerada área de proteção ambiental. Denunciado pela jornalista local, Elisabeth Prata, através da ouvidoria do TJ-RJ, tomou conhecimento da denúncia e mandou prender a jornalista, que ficou presa por poucas horas e acabou absolvida.
Em outro episódio, João Carlos também resolveu entrar num navio de cruzeiro fundeado em Búzios para fazer suas compras de Natal no freeshop. Como sua entrada foi negada, chamou a Polícia Federal para autorizar sua entrada. O juiz não gostou de ser contrariado.
Mesmo com muitas polêmicas em sua carreira como magistrado, o juiz já passou por promoções. Em 2012, saiu da Comarca de Búzios para assumir o Juizado Especial Criminal de Campo Grande, na capital fluminense. Não é muito, porque não traz grande destaque e nem um grande salário em termos de magistratura, mas não deixa de ser uma promoção.
