Indígenas pedem que STF rejeite tese do marco temporal de terras; AGU defende que Congresso decida
Representantes dos indígenas pediram no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da chamada tese do marco temporal para a demarcação de terras dos povos originários, destacando que a medida é inconstitucional.
Por sua vez, o governo defendeu, por meio da Advocacia-Geral da União, a adoção da medida e afirmou também ser a favor que o Congresso Nacional decida sobre o assunto.
De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.
O julgamento foi retomado nesta quarta com a sustentação oral dos envolvidos no processo. Ao todo, 39 representantes de entidades e instituições foram inscritos para falar. Somente após essa etapa é que começará o julgamento propriamente dito com o voto dos ministros, o que só deve ocorrer a partir da quinta-feira.
Um dos oradores, o advogado terena Luiz Henrique Eloy Amado, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), disse que não há qualquer requisito de tempo na Constituição para se demarcar terras.
"Terra índigena possui conceito vinculado ao texto constitucional, não havendo qualquer requisito temporal para sua caracterização. Pelo contrário, a Constituição trabalhou com elementos de tradicionalidade que é a forma como cada povo se relaciona com seu território", afirmou.
O representante da Apib destacou que está nas mãos do STF o destino dos povos indígenas e que atualmente há 800 procedimentos pendentes de demarcação aguardando uma definição. Segundo ele, adotar um marco temporal é levar adiante todas as violações que indígenas sofreram, citando que à época da Constituição o país tinha saído há pouco tempo da ditadura.
Em linha com a posição do presidente Jair Bolsonaro e representantes do agronegócio, o ministro da AGU, Bruno Bianco, defendeu a adoção da tese do marco temporal e as condicionantes para ocupação de terras adotadas no caso da Raposa Serra do Sol.
Bianco também destacou que o Congresso é o local ideal para travar esse debate.
"O revolvimento das salvaguardas institucionais firmadas no caso Raposa Serra do Sol tem o potencial de gerar insegurança jurídica e ainda maior instabilidade nos processos demarcatórios. É nesse sentido que a União defende que as salvaguardas institucionais sejam reafirmadas em prol da pacificação social. E a necessidade de preservação da segurança jurídica fica acentuada quando se considera que há debate parlamentar em curso, na Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei número 490 de 2007, com substitutivo tratando do marco temporal aprovado na CCJ da Câmara em 23 de junho de 2021", disse.
"É de todo prudente se aguardar tal trâmite parlamentar, que, de resto, como consta do Relatório do substitutivo apresentado pelo Deputado Arthur Maia, 'busca consolidar em lei o entendimento amplamente majoritário, em garantia da segurança jurídica'", emendou.
Desde a semana passada, quando o julgamento começou, indígenas fizeram vigília e manifestações no centro de Brasília e na frente do prédio do Supremo pedindo a rejeição da tese.
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