Justiça libera acesso da CNV a documentos de coronel

A Justiça Federal determinou a suspensão da liminar que impedia o acesso da Comissão Nacional da Verdade (CNV) à folha de alterações do coronel reformado do Exército Cyro Guedes Etchegoyen. O militar integrou o Centro de Informações do Exército e, segundo depoimento do coronel Paulo Malhães, comandou a implementação da chamada Casa da Morte, um centro de tortura clandestino em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada pela desembargadora federal Vera Lúcia Lima, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), que aceitou recurso da Advocacia-Geral da União e determinou a suspensão dos efeitos da liminar obtida pela viúva do coronel, Mary Alves da Cunha Etchegoyen.

Em agosto, Mary entrou com ação ordinária, com pedido de liminar, na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que os documentos não fossem entregues à CNV. Na ação, a viúva alega intenção de “preservar a memória do marido, seu direito personalíssimo à imagem, honra e dignidade”. O pedido foi concedido pelo juízo de primeira instância.

Ao recorrer da decisão, a CNV alegou que a lei que a criou lhe dá o poder de “requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo”. A comissão alegou ainda que as informações são de natureza administrativa (não pessoal) e que a CNV e o Ministério da Defesa acordaram “um rigoroso procedimento de acesso às folhas de alterações, garantindo que os dados extremamente pessoais não fossem disponibilizados”.

As folhas de alterações são documentos de responsabilidade da organização militar, destinados ao registro semestral das alterações relativas aos militares da ativa, como mudança de posto, promoções, recebimento de diárias para deslocamento, publicadas nos boletins internos das forças em que atuaram os militares.

Antes de conceder o efeito suspensivo, a desembargadora Vera Lúcia pediu parecer do Ministério Público Federal. O procurador Aluísio Firmo Guimarães da Silva, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em detalhado parecer, emitido no último dia 14, afirma que a “gravidade dos fatos apurados pela CNV justifica os poderes a ela conferidos, inclusive, documentos sigilosos”.

Em março deste ano, o coronel reformado do Exército Paulo Malhães afirmou que o coronel Etchegoyen foi chefe da Casa da Morte de Petropólis e que usava o codinome de Doutor Bruno. Malhães foi encontrado morto no dia 25 de abril em sua casa, em Nova Iguaçu (RJ). Segundo a polícia, ele foi asfixiado.