Kassab: dia do acidente da TAM é 'um dos mais tristes' para o País
- Renan Truffi
- Direto de São Paulo
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse nesta terça-feira que o dia 17 de julho de 2007, data do acidente com um voo da TAM que deixou 199 mortos, é "um dos dias mais tristes para São Paulo e para o País". Ele esteve presente na inauguração da praça Memorial 17 de julho, que foi construída em frente ao aeroporto de Congonhas para homenagear as vítimas.
Kassab afirmou que os investimentos em segurança, que aumentaram após a tragédia, devem continuar. "Sempre haverá medidas a serem tomadas, novas descobertas, novas tecnologias. Por isso, as autoridades precisam aperfeiçoar permanentemente os sistemas de segurança. A praça é a maneira que encontramos de lembrar essas autoridades do acidente. (...) (A praça) também é importante para que o poder público entenda a dimensão da sua responsabilidade", disse ele.
O mandatário da cidade lembrou que a prefeitura protocolou, logo após o acidente, um pedido de prolongamento da pista de Congonhas junto ao governo federal. "Protocolamos um pedido de alongamento da pista no sentido de trazer mais segurança. A responsabilidade é do poder público federal, mas não seríamos levianos nem de criticar nem de aplaudir ninguém. Nós contribuímos com ideia e oferecendo essa área", disse Kassab.
O memorial foi construído na avenida Washington Luiz, em frente ao terminal do aeroporto de Congonhas. O espaço abrigava o prédio da TAM Express contra o qual a aeronave se chocou, há cinco anos. A TAM doou o terreno à Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ 3054 (Afavitam), que manifestou à empresa, dias após a tragédia, o interesse em criar um memorial.
Para a construção, foi preciso desapropriar outros terrenos em volta do edifício, como o de um posto de gasolina afetado pelo acidente. Por isso, as obras iniciaram somente em dezembro do ano passado, depois que a prefeitura de São Paulo assinou compromisso com a Afavitam.
A praça, de 8 mil m², foi projetada pelo arquiteto Marcos Cartum, que ouviu familiares e amigos das vítimas para criar o espaço. O ponto central do memorial é uma amoreira que resistiu à colisão do avião e ao incêndio que iniciou logo após o choque. Ao redor da árvore, foi construído um espelho d'água.
Segundo a Afavitam, o memorial será um local de reflexão para a importância da segurança no setor aéreo. Segundo a prefeitura, o investimento foi de R$ 3,6 milhões. Agora, a associação busca um patrocinador para custear a manutenção do espaço.
O acidente
O voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo no dia 17 de julho de 2007. O Airbus A320 pousou às 18h48 no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a avenida Washington Luís e se chocou contra um depósito de cargas da própria companhia. Em seguida, a aeronave pegou fogo. Todas as 187 pessoas do avião e mais 12 que estavam em solo morreram.
Uma investigação do Setor Técnico Científico (Setec) da Polícia Federal apontou que uma falha dos pilotos é a hipótese "mais provável" para o acidente. De acordo com o Setec, uma das manetes que controla as turbinas da aeronave estava na posição para acelerar e isso anulou o sistema de freios. Não foi possível esclarecer se o comando estava na posição errada por falha humana ou mecânica.
Como fatores contribuintes para o acidente, o relatório final produzido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou que o monitoramento do voo não foi adequado, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) não havia normatizado regras que impedissem o uso de reversos (freios aerodinâmicos) travados e a Airbus não colocava avisos sonoros para mostrar aos pilotos quando as manetes estavam em posições diferentes (uma para acelerar e outra para frear o avião). Após a tragédia, a TAM instalou um dispositivo que avisa os pilotos sobre a posição incorreta do equipamento.
Em novembro de 2008, a Polícia Civil de São Paulo indiciou dez pessoas pelo acidente, entre elas o ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Milton Sérgio Silveira Zuanazzi e a ex-diretora da agência Denise Maria Ayres Abreu. Dias depois, no entanto, a Justiça suspendeu os indiciamentos alegando que "a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística representa, aos averiguados, eventual violação de seu direito individual".
O inquérito sobre o acidente foi repassado para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Em julho do ano passado, o MPF ofereceu denúncia contra três pessoas por "atentado contra a segurança da aviação". São acusados: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o ex-vice-presidente de operações da TAM Alberto Fajerman; e o ex-diretor de segurança de voo da companhia Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Desde 5 de junho de 2011, o processo está na mesa do juiz Márcio Assad Guardia aguardado a decisão final do magistrado.
Em janeiro de 2009, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Denise Abreu por fraude processual. Ela é acusada de ter apresentado à desembargadora Cecilia Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um estudo interno como se fosse uma norma da Anac. Esse documento foi usado pela Anac no recurso que garantiria, em tese, a segurança nas operações em Congonhas com chuva, sendo que pousos e decolagens só precisariam ser proibidos caso a pista estivesse com uma lâmina d'água superior a 3 mm. Segundo depoimento da desembargadora Cecília Marcondes ao MPF, o documento foi fundamental para que a Justiça Federal liberasse a pista para pousos e decolagens de todos os equipamentos. Em junho de 2012, Denise Abreu impetrou habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar para suspender a ação. No final do mês, o ministro Ricardo Lewandowski deu parecer favorável ao pedido.
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